Nyusi pode agraciar a sua "protetora" no caso das dívidas?

Nesta terça-feira (01.02), na abertura do ano judicial 2022, a procuradora do caso das dívidas ocultas Sheila Marrengula recebeu por via do Presidente de Moçambique um certificado de mérito pelo trabalho num julgamento ainda em curso. A atribuicao do certificado é uma iniciativa da magistratura que acontece anualmente. Mesmo assim, o gesto indignou alguns setores da sociedade moçambicana, como por exemplo o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD)

O seu diretor, Adriano Nuvunga, criticou: "Esse assunto é uma agressão à sociedade, ao estado de direito democrático e uma forma de aprofundar o fechamento do espaço cívico, limitando a atuação do poder judicial através de prebendas".

Objetivo: Pagamento e limitação de atuação

O mais constrangedor é o facto de o reconhecimento vir do Presidente da República, Filipe Nyusi, parte envolvida no caso, mas que não será ouvido nem como declarante porque a agraciada procuradora Sheila Marrengula se opõe a esse pedido de outras partes do caso. Adriano Nuvunga entende o gesto como uma forma de coartar o seu trabalho.

"O facto de a procuradora Sheila estar a meio de um processo do maior escândalo de corrupção que envolve o antigo PR e o antigo ministro da Defesa, que é o atual PR, e aparecer hoje o poder público a oferecer prebendas à procuradora Sheila é para fechar o processo, é para calar algum lado que sobrava da atuação da Sheila", acusa.

E Nuvunga prossegue: "Portanto, isso é limitar o estado de direito democrático, é limitar o espaço de atuação da Sheila, compreendendo que ela, por exemplo, ajudou a negar que o ex-ministro da Defesa fosse arrolado como declarante. Por um lado é pagamento a isso, mas por outro visa limitar o espaço de ação dela".

Profissional que se preze executa sempre o seu trabalho com zelo. Mas, neste caso, levanta-se a seguinte questão: terá a procuradora Sheila Marrengula feito algo extraordinário para justificar tal certificação, mesmo antes do desfecho do caso? Enquanto a resposta não chega, Nuvunga critica a velha interferência do poder político nas outras esferas da sociedade.

"E tudo isso concorre para a nota mais elevada da politização e controle do julgamento pelo poder político", acusa.