Infrações financeiras no caso dos erros em livro escolar?

A decisão do Ministério Público moçambicano surgiu após a avaliação do relatório de uma comissão mista presidida pela Inspeção Geral do Trabalho, que mostrou a existência de "diversos factos suscetíveis de consubstanciarem infrações financeiras imputáveis a seis gestores do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano", indica uma nota da PGR hoje divulgada.

Em causa está o polémico caso de erros, considerados graves, detetados no livro da 6.ª classe do ensino primário. O episódio mereceu a análise de uma comissão de inquérito, que concluiu negligência e falta de profissionalismo na produção dos manuais, responsabilizando departamentos do Ministério da Educação e a Porto Editora.

Infrações

Segundo o Ministério Público, entre as infrações destacam-se a execução de contratos sem a submissão prévia ao Tribunal Administrativo, autorização de pagamento e de impressão de livros que continham erros com base num relatório de "avaliadores designados de forma irregular" e agregação de funções que geraram "conflitos de interesse por parte de alguns gestores".

"O Ministério Público solicitou, ainda, o desencadeamento de uma auditoria de desempenho sobre contratos celebrados entre o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano e empresas editoriais", avançam.

A nota da PGR refere o processo de produção de livros de Linga Portuguesa, Matemática, Ciências Sociais, Ciências Naturais, Educação Visual e Ofícios, da 5.ª e 6.ª classes". 

A insituição também lembra que o Gabinete Central de Combate à Corrupção tem em andamento um processo para averiguar eventuais infrações de natureza criminal.  

"Vários erros"

O caso, que veio a público em meados do ano passado, obrigou o Ministério da Educação a restruturar o Conselho de Avaliação do Livro Escolar, com destaque para as demissões do diretor-geral do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação, Ismael Nheze, e da diretora Nacional do Ensino Primário, Gina Guibunda.

Entre os vários erros detetados no livro, que foi entretanto retirado das escolas, está a localização geográfica de Moçambique, que no livro está localizado na África Oriental e não consta como país da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), entidade em cuja fundação participou.

Uma outra anomalia considerada grave é a localização de antigas fronteiras do Zimbabué, país que faz fronteira com Moçambique, mas que o livro indica ser banhado pelo mar Vermelho.

Os equívocos incluem ainda a ilustração com uma foto do parlamento angolano como sendo de Moçambique.