ONG acusam PGR de omitir violações dos direitos humanos

"Os assuntos omitidos são a violação dos direitos humanos pelas Forças de Defesa e Segurança em Cabo Delgado, a violência baseada no género contra os deslocados internos" do mesmo conflito, "os crimes ambientais e a violação dos direitos humanos cometidos pelas empresas de exploração mineira contra as comunidades, um pouco por todo o país”, refere uma análise do Centro de Integridade Pública (CIP).

O CIP assinala ainda que o documento que a PGR apresentou na quarta-feira (19.04) e hoje "não dá o devido destaque aos crimes financeiros e fiscais que lesam o Estado em milhões de meticais".

"Igualmente, a PGR mostrou falta de transparência, ao não revelar quanto se gasta com os processos das dívidas ocultas que correm os seus trâmites na África do Sul e Inglaterra”, lê-se no texto do CIP.

Para aquela ONG, a informação mostra ainda o abrandamento da justiça no combate ao terrorismo e ao seu financiamento.

Por seu turno, o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) também criticou Beatriz Buchili por supostamente ter ignorado os abusos aos direitos humanos e liberdades fundamentais pelas autoridades.

"PGR pouco fez para promover os direitos humanos"

Considerou ainda que a Procuradoria-Geral da República pouco fez para promover e defender os direitos humanos, bem como para responsabilizar as entidades e agentes envolvidos na sua violação.

O CDD assinala que Beatriz Buchili não abordou os casos de violações de direitos humanos envolvendo agentes do Estado, principalmente os membros da Polícia que em 2022 inviabilizaram marchas pacíficas e atiraram contra cidadãos indefesos.

Apesar de ter afirmado que os infratores que impedem o exercício das liberdades de reunião e de manifestação devem ser sujeitos à responsabilidade criminal, disciplinar e civil, o facto é que o Ministério Público nunca interveio para travar as frequentes violações daqueles direitos, quer pelas autoridades municipais quer pelos agentes da PRM, nota aquela ONG.

"A polícia continua a ser o principal instrumento usado pelo Governo da Frelimo para impedir a realização de manifestações pacíficas, tal como se assistiu no dia 18 de março último”, quando marchas de homenagem ao falecido ‘rapper' Azagaia foram reprimidas pelas autoridades.

O CDD destaca que as restrições injustificadas às liberdades cívicas e a deterioração do ambiente em que operam os defensores de direitos humanos e a sociedade civil ajudaram a consolidar o autoritarismo do Estado em Moçambique.