Nyusi quer sistema de Justiça "credível e transparente"

O Presidente da República de Moçambique reiterou esta segunda-feira (06.10), a necessidade de haver um sistema de Justiça "credível, eficaz e transparente" no país, referindo que o bom nome e a reputação não estão à venda, quando se comemoram 20 anos do Conselho Constitucional (CC).

"É preciso um sistema institucional eficaz e transparente que nos assegure que os justos, os violentados e os ofendidos não serão derrotados. A justiça não pode ter soluções antecipadas, as pessoas e a sociedade tem de acreditar na Justiça", declarou Filipe Nyusi, durante uma cerimónia de celebração do 20.º aniversário do Conselho Constitucional (CC) de Moçambique, em Maputo.

O chefe de Estado moçambicano disse que a credibilidade da Justiça "não é um dado adquirido", nem "uma conquista definitiva", referindo que há sempre uma luta entre "o bem e o mal, entre a corrupção e a integridade moral", mas que, entretanto, deve prevalecer a lei.

Honestidade e transparência

"Os nossos tribunais podem ter uma boa aparência e estarem bem apetrechados, os nossos juízes e juízas podem envergar as suas vestes mais solenes, mas tudo isso não valerá nada se o nosso sistema de Justiça não for credível, se os nossos juízes não forem respeitados", frisou o Presidente.

Felicitando o CC pelos 20 anos de existência, Nyusi disse ainda que o sistema de justiça moçambicano deve garantir, "por via da honestidade e da transparência", que a verdade e a justiça sejam sempre vencedoras.

"Para [as pessoas] acreditarem [na Justiça] têm de ver o crime a ser punido, o bem a sair vencedor, têm de saber que não é por se ser rico ou poderoso que se vai ganhar a causa, tem de saber na mesma medida que não é por ser pobre ou fraco que se deve ser atribuído a razão", declarou o estadista.

Crise pós-eleitoral

Filipe Nyusi fez as declarações numa altura em que se aguarda a validação e proclamação dos resultados das sextas eleições autárquicas, realizadas a 11 de outubro, pelo Conselho Constitucional, máximo órgão judicial do país.

As eleições autárquicas em Moçambique estão a ser alvo de duras críticas vindas de diferentes partidos de oposição e da sociedade civil, que denunciam uma "megafraude" no escrutínio, com destaque para a falsificação de editais, com algumas decisões de tribunais distritais a reconhecerem irregularidades no processo.

A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, tem promovido marchas de contestação aos resultados das eleições de 11 de outubro, juntando milhares de pessoas em diferentes pontos do país para exigir a "reposição da verdade eleitoral".

Mais de 100 pessoas foram detidas e várias outras acabaram feridas em vários pontos do país, sobretudo nas cidades de Nampula, Nacala-Porto e Maputo, como consequência das escaramuças entre as autoridades e os manifestantes.

O Presidente de Moçambique e a presidente do CC, Lúcia Ribeiro, não falaram sobre a tensão pós-eleitoral que se vive em Moçambique.

Os resultados apresentados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique indicam uma vitória da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, em 64 das 65 autarquias do país, enquanto o MDM ganhou apenas na Beira.

As sextas eleições autárquicas em Moçambique decorreram em 65 municípios do país no dia 11 de outubro, incluindo 12 novas autarquias, que pela primeira vez foram a votos.