Moçambique: Justiça eleitoral precisa de tempo para análise

A presidente do Conselho Constitucional (CC) moçambicano, Lúcia Ribeiro, disse hoje aquele órgão tem de analisar o contencioso pendente das eleições gerais de 09 de outubro, antes de avançar para ata de apuramento geral, passo que levará 24 dias.

"Neste momento, o Conselho funcional está ainda a terminar os processos de contencioso eleitoral dos apuramentos distritais e provinciais. E depois terá certamente (...) alguns recursos do contencioso deste apuramento geral. Só depois de resolvidos estes processos é que nós passamos para o processo de validação", explicou Lúcia Ribeiro, depois de receber, em Maputo, a ata e o edital da centralização nacional e apuramento geral dos resultados das eleições gerais de 09 de outubro.

Acrescentou que quando o CC chegar à análise dessa ata e edital, entregues pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), cada juiz terá "três dias para dar o seu visto".

"Sete juízes vezes três dias dá 21. Mais o procurador-geral da República, acabam sendo 24 dias. Depois disso começa também o prazo da discussão do próprio processo e o prazo que o relator tem para poder escrever o acórdão, depois se escreve e se discute o acórdão que depois é lido na proclamação [dos resultados oficiais] publicamente", disse ainda.

"Como dizem os poetas, havemos de olhar com olhos de ver para os documentos que nos foram trazidos", afirmou Lúcia Ribeiro, sobre a entrega do apuramento geral pela CNE.

Na mesma intervenção, a responsável aludiu à Constituição da República que, sobre a organização e funcionamento da Assembleia da República, escreve que a primeira sessão do novo parlamento deve ter lugar "até 20 dias após a validação e proclamação dos resultados eleitorais".

"Se tivermos em conta que a Assembleia da República vigente tomou posse no dia 12 de janeiro [de 2020], então teremos que o mandato deles termina em 12 de janeiro. Podemos questionar, e se o Conselho Constitucional validar os resultados muito cedo e estes outros deputados tomarem posse 20 dias depois? Será que isto pode acontecer antes do fim do mandato dos outros", apontou a presidente do CC.

"Porque estaríamos a contar de 12 de janeiro para trás e isto ia dar lá para os dias 25, 26 de dezembro", exemplificou.

A outra hipótese é o CC validar "quando já tiver terminado" o processo: "Então ficaríamos um determinado período com uns novos deputados e outros deputados antigos? Ou seja, teríamos nalgum momento, se calhar em hipótese académica, 500 deputados, porque uns terminam a 12 de janeiro e outros começariam mais cedo, mas isso é uma hipótese de discussão académica e doutrinária".

A CNE de Moçambique anunciou na quinta-feira a vitória de Daniel Chapo, apoiado pela Frelimo (partido no poder desde 1975) na eleição a Presidente da República de 09 de outubro, com 70,67% dos votos.

Venâncio Mondlane, apoiado pelo Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS, extraparlamentar), ficou em segundo lugar, com 20,32%, mas afirma não reconhecer estes resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo CC.

De acordo com o anúncio da CNE, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) reforçou ainda a maioria parlamentar, passando de 184 para 195 deputados (em 250), e elegeu todos os 10 governadores provinciais do país.

Vários chefes de Estado, incluindo os de Angola, África do Sul, Zimbabué, Tanzânia e Venezuela, além do Governo da China, felicitaram já o "Presidente eleito" Daniel Chapo.

Além de Mondlane, também Ossufo Momade, apoiado pela  Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO, atual maior partido da oposição), e Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), anunciaram que não reconhecem os resultados.

O anúncio dos resultados pela CNE desencadeou violentos protestos e confrontos com a polícia em Moçambique, sobretudo em Maputo, por parte de manifestantes pró-Venâncio Mondlane.