Emissão de dívida interna financiou acordo com bancos

Uma informação do Fundo Monetário Internacional (FMI) consultada pela Lusa recorda que "num esforço para reforçar a governação e a transparência e resolver os litígios onerosos relacionados com os empréstimos às empresas públicas", as autoridades moçambicanas "chegaram a um acordo extrajudicial sobre parte da dívida do Proindicus em outubro de 2023". 

 "O acordo abrange cerca de 522 milhões de dólares [478,6 milhões de euros] do capital em dívida e inclui uma componente em dinheiro (46 milhões de dólares) e a emissão de obrigações do Tesouro nacionais (6,2 mil milhões de meticais a seis anos, equivalente a 96 milhões de dólares)", lê-se no relatório do FMI sobre a avaliação ao programa de assistência a Moçambique.

 Acrescenta que a componente em numerário "foi financiada por uma multa única cobrada pelo Governo devido ao cancelamento" de um projeto de exploração de gás natural e que a emissão de títulos do Tesouro para financiar a outra componente foi realizada em 2023, sendo "consistente com o limite máximo de emissão de dívida interna ao abrigo da lei orçamental" daquele ano.

Moçambique anunciou anteriormente que pagou 130 milhões de dólares (119,1 milhões de euros) a instituições financeiras no âmbito do acordo extrajudicial com o Credit Suisse para terminar uma disputa judicial no Tribunal Comercial de Londres sobre o caso das "dívidas ocultas".

Segundo documentos apresentados nesse dia em tribunal, Moçambique pagou valores entre um milhão de dólares (916 mil euros) e 38,2 milhões de dólares (35 milhões de euros) a oito instituições, incluindo o Banco Internacional de Moçambique (BIM), Banco Comercial e de Investimentos (BCI), Moza Banco, United Bank for Africa, Atlantic Forfaitierungs e os fundos de investimento VR Global Partners, Farallon Capital e ICE Canyon.

Acordo entre Governo e grupo UBS

Tornado público no dia 01 de outubro, véspera do início do julgamento na justiça britânica, o acordo tem como principais subscritores o Governo moçambicano e o grupo UBS, dono do banco Credit Suisse, principal financiador da empresa estatal Proindicus para comprar navios e equipamento de vigilância marítima em 2013.

O chamado Acordo de Transação celebrado entre a República de Moçambique, a empresa estatal Proindicus, o Credit Suisse e outros litigantes foi aprovado por resolução do Conselho de Ministros em 06 de junho, mas só oficializado no Suplemento do Boletim da República datado de 14 de setembro.

O advogado que representa a Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana, Joe Smouha, indicou que o Credit Suisse renunciou a uma dívida pendente de cerca de 450 milhões de dólares (412 milhões de euros), mas que não pagaria qualquer compensação a Moçambique.

Os pagamentos previstos pelo acordo extrajudicial às restantes instituições financeiras que entraram no empréstimo sindicado da Prodindicus ou tinham interesses no negócio variaram em termos de proporção conforme o estatuto de litigantes ou não. 

De fora do acordo extrajudicial ficaram o banco VTB, que esteve envolvido no financiamento à Proindicus, e o banco português BCP, que só participou no empréstimo à empresa MAM. 

O julgamento em curso é o culminar de quase quatro anos de litígio na justiça britânica, à qual o país africano recorreu alegando corrupção, conspiração para lesar por meios ilícitos e assistência desonesta para anular dívidas e reclamar compensação financeira no valor de milhões de dólares.

Moçambique exige 3,1 mil milhões de dólares (2,8 mil milhões de euros) por danos, compensação e indemnização ao grupo naval Privinvest e ao proprietário, Iskandar Safa, os quais acusa de pagar subornos a funcionários públicos, incluindo o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, que assinou as garantias soberanas sobre os empréstimos.