Moçambique: Consórcio aponta "episódios abusivos"

"Num ano em que Moçambique assinala 33 anos de democratização, as autoridades de gestão eleitoral, os partidos políticos e demais intervenientes mostraram, mais uma vez, a sua falta de ética, transparência e maturidade democrática", afirma aquele consórcio, em comunicado, sublinhando que contou com observadores ao processo eleitoral em todos os 65 municípios que foram a votos em 11 de outubro.

"Observador do processo, acompanhou de perto a votação e testemunhou, através dos seus correspondentes e observadores presentes em todas as 65 autarquias do país, episódios abusivos, arrepiantes e vergonhosos que descredibilizam e colocam em causa os resultados que vêm sendo publicados pelas autoridades eleitorais", afirma o consórcio, que convocou para segunda-feira (16.10) uma conferência de imprensa sobre estas denúncias.

"Inegavelmente, a polícia voltou a mostrar a sua agressividade e inclinação partidária, violando os mais basilares direitos constitucionais e tratando de forma leviana a vida humana. As irregularidades grosseiras perpetradas por vários atores não precisaram da cumplicidade da escuridão da noite, mas foram executadas de forma consciente, deliberada e cúmplice em plena luz do dia, mostrando a quebra generalizada de valores sociais como o respeito pelo outro, integridade e justiça", acrescenta o comunicado.

As comissões distritais e províncias de eleições divulgaram nos últimos dias resultados do apuramento intermédio da votação em 46 municípios, sendo que a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, no poder no país) venceu em 45 - a generalidade fortemente contestadas pelos partidos da oposição e observadores da sociedade civil -, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM, segundo partido da oposição) manteve a Beira, província de Sofala.

A FRELIMO foi anunciada vencedora em Maputo, a capital, em Matola, a cidade mais populosa do país, mas também em Nampula, a 'capital' do norte, e em Quelimane, capital da província da Zambézia, estas duas lideradas até agora pela Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO, o maior partido da oposição).

Nas eleições autárquicas de 2018, a FRELIMO venceu em 44 das 53 autarquias - foram criadas mais 12 autarquias nestas eleições - e a oposição em apenas nove, casos da RENAMO, em oito, e do MDM na Beira.

O Consórcio Eleitoral "Mais Integridade" foi constituído em 2022 com o objetivo de "contribuir para a transparência e integridade do ciclo eleitoral 2023-2024, avaliando, de forma objetiva e isenta, o seu desenrolar". É composto pela Comissão Episcopal de Justiça e Paz (CEJP), Centro de Integridade Pública (CIP), Núcleo de Associações Femininas da Zambézia (Nafeza), Associação Solidariedade Moçambique (SoldMoz), Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (Cesc), MISA Moçambique e Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (Famod).

A Ordem dos Advogados de Moçambique manifestou no sábado "profunda preocupação" face ao "elevado nível de violência" após a eleição autárquica de quarta-feira, que "revela um descrédito nas instituições que administram o processo eleitoral".

"Os níveis de violência, para além de poderem desacreditar qualquer resultado eleitoral, podem igualmente gerar suspeição relativa à integridade do próprio ato eleitoral como um todo e das instituições que o administram", refere um comunicado daquela Ordem, assinado pelo bastonário, Carlos Martins.

A RENAMO tem estado a denunciar alegadas fraudes eleitorais, acusando a polícia de estar a ser instrumentalizada pelo partido no poder.

"Responsabilizamos ao senhor Bernardino Rafael [comandante da polícia moçambicana] e ao partido no poder por todas consequências que surgirem da fúria dos moçambicanos que em protesto deste linchamento e assassinato da democracia", disse o presidente da RENAMO, Ossufo Momade.