Moçambique: Como fugir às dívidas ocultas?

Em Moçambique, especialistas nacionais e estrangeiros em matérias relacionadas com a dívida defenderam esta sexta-feira (15.03) que o país não deve pagar nem negociar a reestruturação dos empréstimos que foram contraídos ilegalmente com garantias do Governo.

Centenas de pessoas, entre especialistas, académicos, políticos, a sociedade civil e o público em geral participaram em Maputo num seminário internacional de reflexão sobre o endividamento público promovido pela organização não governamental Centro de Integridade Pública (CIP).

O seminário debateu diferentes perspetivas sobre como é que Moçambique deve lidar com o caso das chamadas dividas ocultas contraídas por três empresas com garantias do Governo e sem o conhecimento do Parlamento, que lesaram o Estado em mais de dois mil milhões de dólares. Abordou ainda como evitar que a situação se repita no futuro.

Dizer "não" às dívidas

O diretor do CIP, Edson Cortês, afirmou no final do encontro que "a principal lição é que o Estado moçambicano tem todas as condições para dizer que não paga esta divida oculta".

Um dos painelistas, o alemão Mathias Goldmann, especialista em questões de dívida soberana, disse que há provas de que essas dívidas são ilegais, não foram autorizadas pelo Parlamento e as garantias foram emitidas ilegalmente.

"Moçambique não deve renegociar essas dívidas, deve repudiá-las. Deve recusar-se a pagá-las. Se Moçambique mostrar boa fé, investigar o caso, julgar e responsabilizar as pessoas envolvidas, e demonstrar compromisso contra a corrupção, os doadores internacionais incluindo o Fundo Monetário Internacional vão aceitar este esforço porque, o FMI também é contrário a corrupção".

Comentando sobre o que poderá acontecer ao Estado moçambicano se pagar a dívida, Mathias Goldmann pensa  que "será aberto um precedente terrível, porque isso vai encorajar que casos similares aconteçam. É como se estivesse a estimular os detentores do capital que em parceria com nacionais continuem a levar a cabo esse tipo de praticas corruptas", destacou o especialista em questões de dívida soberana.

Por seu turno, o economista moçambicano Roberto Tibana defende que o Estado não deve dirigir-se aos credores para dizer que não consegue pagar a dívida neste momento, para pedir um alargamento do prazo de amortização, a redução dos juros ou o perdão de toda a dívida.

Reforçar as instituiçõesRoberto Tibana considera que o Estado moçambicano deve assumir a seguinte posição em relação à dívida: "Não pago, mas eu tenho uma responsabilidade como Estado para resolver este problema. E a resolução que eu ponho é apanhei os meus, justiça com eles, arrestei os bens , liquidei, deduzi os custos disso o que sobra é isto. Agora eu quero que vocês aceitem isso, aquilo que não cobre vão buscar aos outros, aqueles que estes deram no tribunal os nomes deles que foram os colaboradores deles com quem fizeram isso".

Já o especialista em questões da dívida, o zimbabueano Tiringai Mutazu, destacou que a prevenção deste tipo de casos no futuro depende de quão fortes forem as leis e instituições nacionais. Segundo Tiringai Mutazu é necessário reforçar essas instituições em matérias como capacitação e monitorização.

"É importante que tenhamos mecanismos internos fortes que previnam por exemplo a corrupção e a concessão de garantias de empréstimos sem a aprovação do Parlamento. Os responsáveis pelas violações que forem detectadas devem ser punidos".