Moçambique celebra 30 anos de democracia sem paz efetiva

O Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), organização não-governamental moçambicana, e o Ministério da Justiça lançaram, esta quinta-feira (27.08) em Maputo, as celebrações oficiais dos 30 anos de democracia multipartidária, apresentando os marcos e desafios do país.

Políticos e sociedade civil apontam as eleições turbulentas e as violações dos direitos humanos, retrocessos na liberdades de imprensa e de expressão como algumas das manchas da democracia nos trinta anos desta conquista.

O ativista social Tomás Vieira Mário refere-se ao histórico de eleições, desde 1994, e identifica vários desafios.

"A qualidade eleitoral é muito sofrida ainda. Temos eleições muito problemáticas, os órgãos eleitorais constituídos de forma não consensual, revisões constitucionais feitas sobre o joelho nas vésperas das eleições. Tudo isto tira a qualidade das eleições", avalia.

Já o IMD lembra que ainda falta confiança nas instituições democráticas e soberanas.

"Por exemplo, nas eleições passadas, o que tivemos é que, apesar de alguns partidos terem levado algumas reclamações ao Conselho Constitucional, o resultado que de lá saiu não lhes agradou e, por outro lado, para além de ter lhes desagradado, já tínhamos esta questão que é recorrente, que é a falta de confiança nessas instituições," relata o diretor-executivo do IMD, Hermenegildo Munjovo.

Faltam liberdades, sobram ataques

A Constituição que trouxe a transição política em Moçambique do sistema de partido único para o multipartidarismo foi implementada há 30 anos. Em 1994, realizaram-se as primeiras eleições multipartidárias, cujo vencedor foi Joaquim Chissano e a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), com a contestação da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), liderada na altura por Afonso Dhlakama.

Nestes 30 anos, as entidades lamentam os períodos de guerra entre o Governo e a RENAMO, o maior partido da oposição. Ambas as partes assinaram um acordo de paz efetiva há um ano, mas, no centro do país, continuam a haver registo de ataques armados.

Uma outra questão que preocupa o político Raúl Domingos, antigo número dois da RENAMO, é a limitação das liberdades.

Muitos jornalistas moçambicanos têm-se queixado de perseguição e, para Raúl Domingos, também é preciso "assegurar que haja efetivamente liberdades, sobretudo a liberdade de expressão e de pensamento."

Constituição, a base para avanços

Ainda assim, a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, lembra que, com a revisão de 1990, a Constituição se tornou mais moderna e progressista.

"Resulta de uma ampla participação dos cidadãos e traduz o consenso resultante da sabedoria de todos no reforço da democracia e da unidade nacional. É uma conquista do nosso povo, uma conquista da nossa nação", afirmou Helena Kida.

"A Constituição da República de Moçambique que hoje celebramos resulta de um longo processo de luta pela autodeterminação que aglutinou todas as camadas patrióticas da sociedade moçambicana do mesmo ideal de liberdade, justiça e progressza", finalizou a ministra.