Moçambique: Arguidos do caso LAM foram libertados

Paulo Zucula, ex-ministro dos Transportes e Comunicações, José Viegas, antigo Presidente do Conselho de Administração das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), e Mateus Zimba (antigo gestor da Sasol) estiveram em tribunal, na quinta-feira (07.12), perante a juíza Ludovina David.

Segundo o jornal moçambicano O País, a juíza decretou medida de coação e liberdade provisório para os três arguidos. No total, deverão pagar 14,5 milhões meticais (mais de 200 mil euros) para puder responder ao processo em liberdade.

Mateus Zimba deverá pagar o bolo maior, estimado em seis milhões de meticais (83 mil euros), Paulo Zucula, cinco milhões (quase 70 mil euros) e José Viegas deverá pagar 3,5 milhões de meticais (48 mil euros). A DW África apurou que os três arguidos são indiciados da prática de branqueamento de capitais. 

Este caso envolve um alegado esquema de sobrefacturação do preço de duas aeronaves, em que os três arguidos teriam beneficiado da diferença equivalente a 800 mil dólares. O esquema de corrupção foi revelado no ano passado pela justiça brasileira.

Um ano e meio de investigaçõesA detenção dos três arguidos é o culminar de um ano e meio de investigações, dentro e fora do país e após cumpridas todas as formalidades legais, segundo refere o Gabinete Central de Combate à Corrupção.

O documento indica ainda que tendo em conta o caráter transnacional dos factos objeto do processo, o Ministério Público teve de accionar os mecanismos de assistência mútua legal em matéria penal.

Neste contexto, foram dirigidas sete cartas rogatórias às autoridades centrais do Brasil, São Tomé e Príncipe, Portugal, Estados Unidos da América, Reino Unido e França.

Comentando para a DW África sobre as detenções, Baltazar Fael, do Centro de Integridade Pública, considera que foi uma decisão normal no âmbito daquilo que são as competências da Procuradoria Geral da República."É exatamente isso que a sociedade quer: que a Procuradoria Geral da República seja mais acutilante e de alguma forma transmita uma mensagem à sociedade de que essas práticas criminosas não passam impunes em Moçambique".

Trabalho de outras entidades

Para Baltazar Fael não parece, no entanto, correto, que não seja nunca a Procuradoria Geral da República moçambicana a descobrir casos como este. A ativação da justiça moçambicana resulta sempre  de informações que surgem através da imprensa internacional. Fael acrescenta que "a nossa Procuradoria, o nosso Ministério Público são órgãos mais reativos do que proativos. Não fazem um trabalho no sentido de detetar essas fraudes, mas aproveitam-se muito daquilo que é o trabalho de outras entidades. E isto é grave".Os últimos meses têm sido caraterizados por julgamentos de vários casos ligados à corrupção. Baltazer Fael chama a atenção para a necessidade de se verificar a magnitude desses casos, sem descurar, no entanto, que todos os crimes de corrupção devem ser punidos.

Ao ativista não lhe parece que os presidentes dos conselhos de administração e outras entidades que têm sido visadas, sejam aquelas que mais dilapidam o Estado.

"Existe corrupção ao mais alto nível no aparelho do Estado: ao nível das elites políticas e ao nível dos titulares dos cargos públicos. Há corrupção aqui, mas estas medidas ou estes julgamentos nunca alcançam este patamar, um pouco porque o próprio Estado não tem medidas concretas para combater a corrupção ao mais altíssimo nível."