UE defende recenseamento eleitoral permanente em Moçambique

A missão da União Europeia (UE) que acompanhou as últimas eleições gerais e provinciais em Moçambique apresentou esta quarta-feira (12.02) o relatório final de observação eleitoral, que contém um conjunto de recomendações na sequência das eleições de 15 de outubro, contestadas pela oposição, que alegou fraude.

Os observadores detetaram inúmeras irregularidades e más práticas durante o processo de recenseamento, da campanha eleitoral, da votação, da contagem de votos e também durante a divulgação dos resultados, revelou o chefe da missão de observação da UE, Nacho Sánchez Amor, numa conferência de imprensa, em Maputo.

Por isso, a missão defende que deve ser criado e mantido, com atualizações nos anos eleitorais, um recenseamento credível e permanente que goze de confiança pública e reflita com mais rigor o número de eleitores em cada província.

"É importante ter vontade política de fazer umas eleições mais apuradas, mais democráticas, mais abertas, mais transparentes. É isso que reclamamos de momento", disse Nacho Sánchez Amor.

Mais transparência

Os observadores europeus recomendam ainda que as instituições públicas, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições (CNE), assumam a sua responsabilidade pela integridade do processo eleitoral, através da adoção de medidas que diminuam o impacto nos resultados eleitorais do ilícito eleitoral e de más práticas.

"Um elemento essencial para a transparência das eleições é a publicação das cópias originais dos resultados por mesas das assembleias. Isso permite comparar o resultado que cada partido obtém com o que foi publicado", disse o eurodeputado espanhol Sánchez Amor.

A missão de observação eleitoral da UE recomenda também a adoção e o reforço de políticas para uma atuação imparcial e livre de influências políticas das forças policiais a todos os níveis. Por outro lado, as autoridades estatais deverão assumir responsabilidade na proteção das liberdades fundamentais dos cidadãos.

Mais segurança para observadores eleitorais

Outra recomendação da missão de observadores prende-se com a necessidade de se criar um ambiente seguro e livre de intimidação para a participação de observadores eleitorais e representantes dos partidos em assuntos políticos e eleitorais.

A missão apelou às autoridades moçambicanas para que o homicídio do observador eleitoral Anastácio Matavel não fique impune. O dirigente do grupo de observação eleitoral da Sala da Paz foi baleado a 7 de outubro na via pública, em Gaza, uma semana antes das eleições gerais de 15 outubro.

Os observadores europeus sugerem ainda que seja reintroduzido um segundo nível de controlo dos votos considerados inválidos após a sua requalificação pelas comissões de eleições distritais, dada a discrepância existente nas interpretações sobre o que constitui um voto válido.

O relatório observa ainda que a CNE teve de trabalhar com dificuldades financeiras, o que criou atrasos na alocação de fundos para a campanha dos partidos. "A autonomia do órgão tem de ser garantida, não só do ponto de vista da sua composição, mas também financeiro", recomendou ainda o chefe da missão de observação da UE.

A missão da União Europeia disse esperar que estas recomendações sirvam de base para a abertura de um debate político que identifique as reformas necessárias para reforçar a confiança dos futuros processos eleitorais.

Na conferência de imprensa em Maputo, o embaixador da UE em Moçambique, António Sanchez Benedito, afirmou que "a União Europeia continua plenamente empenhada e há muito interesse em continuar a ajudar [Moçambique] a avançar."