Mocímboa da Praia continua nas mãos dos insurgentes
6 de novembro de 2020
O Comando Conjunto das FDS fez a descrição da situação em Cabo Delgado num encontro com a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) da Assembleia da República (AR) de Moçambique.
No relatório da "averiguação" que a 1ª Comissão realizou sobre o impacto da violência armada nas regiões norte e centro do país, já entregue à presidente da AR, Esperança Bias, a entidade refere que o Comando Conjunto das FDS deu conta de uma "situação grave" nos distritos afetados pela ação de grupos armados na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique.
"Em termos de segurança de pessoas e bens do Estado e de particulares, a situação é grave, devido aos ataques terroristas que se verificam nos distritos do nordeste e centro da província", lê-se no relatório.
O porto e o aeroporto de Mocímboa da Praia estão nas mãos dos grupos armados, desde o assalto do dia 23 de março, o que é motivo de "preocupação" para as FDS, avança o documento.
FDS preocupadas
"Neste momento, há a preocupação do Comando Conjunto pelo facto de o distrito de Mocímboa da Praia estar nas mãos dos terroristas, sobretudo o porto e aeroporto", diz a 1ª Comissão do parlamento moçambicano.
Após o ataque a Mocímboa da Praia, os grupos armados realizaram incursões nos distritos de Muidumbe, Macomia, Quissanga, Nangade e Ibo, referiu ainda o Comando Conjunto no encontro com os deputados.
As FDS assinalaram ainda que todos os seis distritos atingidos pela violência ficaram sem energia elétrica, na sequência da destruição pelos grupos armados da subestação de Awasse.
Sobre as alegadas violações de direitos humanos pelas forças governamentais, o Comando Conjunto acusou os grupos armados de "falsificação de vídeos através da sofisticação de tecnologias de informação e comunicação", mostrando membros das FDS a infligir abusos a civis nas áreas de conflito em Cabo Delgado.
Direitos humanos
A 1ª Comissão manteve também encontros com agências humanitárias, que manifestaram preocupação com a situação das populações afetadas pela violência e a necessidade de mobilização e intensificação de apoio humanitário. "A maioria dos deslocados é acolhida pelas famílias e pelas comunidades locais. A prestação de ajuda está condicionada à criação de condições mínimas pelas autoridades moçambicanas, conforme as normas internacionais", afirma o relatório.
Com base nos encontros com as FDS, entidades governamentais e organizações da sociedade civil em Cabo Delgado, a comissão diz que constatou uma "violação grave e gritante" dos direitos humanos, acusando os "terroristas de assassinarem de forma hedionda e queimarem as casas das populações", criando "pânico, desespero, dor e trauma nas populações afetadas pela violência em Cabo Delgado", lê-se no relatório.
A CACDHL manteve um encontro com a delegação do Conselho Islâmico de Moçambique, que "lamentou que não se tenha tomado em consideração, tempestivamente, as denúncias populares, especialmente dos líderes religiosos, dirigidas às autoridades governamentais sobre a ocorrência de práticas radicais e estranhas ao islão".
"Na sua opinião [do Conselho Islâmico de Moçambique], a guerra que existe em Cabo Delgado não é motivada por questões religiosas ou étnico-culturais, como se vem propalando em diversos órgãos de comunicação social, sobretudo os externos", declara o relatório. A situação em Cabo Delgado, de acordo com o Conselho, carece de estudos profundos para o entendimento das razões por detrás da violência.
Nyusi critica "lacunas" e falta de coordenação
O Presidente moçambicano disse esta quinta-feira (05.11) que lacunas no sistema de justiça permitiram que alguns mentores dos ataques armados em Cabo Delgado que estavam detidos fossem restituídos à liberdade.
"Alguns mentores do terrorismo que hoje assistimos na província de Cabo Delgado já estiveram sob nossa alçada, mas lacunas que existem permitiram a sua liberdade", declarou Filipe Nyusi no Dia da Legalidade.
Para Filipe Nyusi, os órgãos de administração de justiça em Moçambique devem procurar trabalhar em coordenação perante ameaças à soberania do Estado. "A falta de coordenação ou de respeito entre os poderes pode prejudicar o cidadão, o principal destinatário de todas as nossas intervenções", declarou o Presidente.
Como evitar a radicalização?
A secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Teresa Ribeiro, defendeu quinta-feira (05.11) que a província de Cabo Delgado precisa rapidamente de encontrar alternativas, nomeadamente de emprego, para os jovens para prevenir a sua radicalização.
"Esta área precisa rapidamente de encontrar alternativas para as populações locais e sobretudo os jovens para que eles não sejam facilmente recrutáveis por radicais", disse Teresa Ribeiro à agência Lusa, no âmbito do lançamento de um projeto conjunto de Portugal e da União Europeia para formar e dar emprego a jovens de Cabo Delgado.
O projeto-piloto +EMPREGO tem a duração de quatro anos e pretende dar formação profissional na área do gás natural a 800 jovens dos 15 aos 25 anos - 25% dos quais mulheres.
O objetivo é que, no final, pelo menos metade dos jovens envolvidos estejam empregados ou tenham criado o seu próprio emprego graças à dinamização de parcerias público-privadas no setor. "É preciso dar-lhes alguma perspetiva de futuro e este projeto tem todas essas virtualidades e espero que possa ser um sucesso na província de Cabo Delgado", apontou.
A província de Cabo Delgado é palco há três anos de ataques armados desencadeados por forças classificadas como terroristas. Há diferentes estimativas para o número de mortos, que vão de 1.000 a 2.000 vítimas.