Moçambique: Autarcas tomam posse em 7 de fevereiro

Segundo a deliberação daquele órgão eleitoral, a data proposta, única para todos os municípios, é para investidura dos membros das Assembleias Autárquicas e do presidente do Conselho Autárquico eleitos nas 65 autarquias nas eleições de 11 de outubro, repetidas por ordem do Conselho Constitucional (CC) devido a irregularidades em quatro municípios em 10 de dezembro.

O CC moçambicano proclamou, no dia 24 de novembro, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) como vencedora das eleições autárquicas de 11 de outubro em 56 municípios, contra os anteriores 64 anunciados pela CNE, mas mandou repetir eleições em outros quatro, num processo fortemente contestado pela oposição, sociedade civil e organizações não-governamentais.

A repetição da votação decorreu no dia 10 de dezembro em 18 mesas de Nacala-Porto (província de Nampula), três de Milange e 13 de Gurúè (Zambézia) e na totalidade das 41 mesas de Marromeu (Sofala), quatro municípios em que o processo eleitoral não foi validado pelo CC, devido a irregularidades, e deu a vitória em todas à Frelimo.

Nestas sextas eleições autárquicas, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM, segundo maior partido da oposição) conseguiu manter a liderança na cidade da Beira. Já a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO, maior partido da oposição), venceu oficialmente em quatro - apesar de contestar os restantes resultados, alegando "megafraude eleitoral" e reclamando vitória nas maiores cidades do país -, metade das que tinha no mandato anterior (oito), então num total de 53 municípios.

Semanas de contestação e protestos

A tomada de posse dos autarcas eleitos em 2023 sucede a várias semanas de contestação e manifestações quase diárias em todo o país contra os resultados eleitorais, incluindo com a interposição, sobretudo pela RENAMO, de vários recursos, em diferentes órgãos, sem qualquer efeito até ao momento.

Alguns tribunais distritais, incluindo em Maputo, chegaram a ordenar a repetição das eleições poucos dias depois da votação, detetando irregularidades entre as atas e editais apurados logo após a contagem e os documentos utilizados pela CNE, mas essas decisões foram revertidas pelo CC.

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) exigiu mesmo a demissão do presidente da CNE e de todo o elenco, alegando "concertação prévia para viciar os resultados" das eleições autárquicas.

"Entendemos que o presidente da Comissão Nacional de Eleições e toda a sua equipa não têm condições para se manterem no mandato, depois de todo este imbróglio que se desencadeou e que colheu tão pouco agrado da sociedade, até porque a vontade popular e a transparência eleitoral não são transacionáveis", referiu em outubro a OAM, em comunicado.

Nestas sextas eleições, a população foi chamada a votar pela primeira vez para escolher os seus eleitos locais -- que também tomam posse em fevereiro - na vila de Marracuene e o posto administrativo de Matola-Rio (província de Maputo), Massingir (Gaza), Homoíne (Inhambane), Caia (Sofala), Guro (Manica), Morrumbala (Zambézia), Mossuril (Nampula), vilas de Ibo e Balama (Cabo Delgado), sede do Posto Administrativo de Mecanhelas (Niassa) e sede do Posto Administrativo de Chitima (Tete).