Monapo: Ação da Procuradoria contra jornalista "intimida"

Cerca de 57 organizações da sociedade civil em Moçambique manifestaram repúdio contra a ação intentada pela Procuradoria de Monapo, em Nampula, contra a jornalista Cidália Nardela. Em causa a suposta libertação ilegal de um violador de menores pela Procuradoria, denunciada por um telespetador num programa apresentado pela jornalista.

O Observatório das Mulheres considera que se trata de uma tentativa de cercear a liberdade de imprensa. A sentença do caso será lida esta quinta-feira, e a sociedade civil diz-se pronta para apoiar Nardela com o recurso, caso seja necessário.

Em entrevista à DW, a assistente legal da ONG Observatório das Mulheres, Modestina Issa, começa por revelar que a ação contra Nardela está ferida de irregularidades.

DW África: Qual a posição do Observatório das Mulheres sobre esta ação criminal?

Modestina Issa (MI): Consideramos injusta a ação tomada pela Procuradoria. Vai totalmente contra os preceitos estatuídos na lei, no que concerne ao tipo legal de crime que levantaram contra a Cidália Nardela, que é a difamação e calúnia.

Os elementos constitutivos do crime não estão lá patentes. Se verificar os vídeos em que a Cidália esteve a falar do assunto, em momento algum ela apontou a Procuradora como a problemática. Ela simplesmente indagou a respeito do próprio sistema de justiça em relação aos casos de violência contra menores.

DW África: E ficou provada a conivência da Procuradoria na libertação do tal violador de menores, conforme foi denunciado?

MI: Até então são suspeitas. Agora, o que se calhar se deveria ter feito era a Procuradora aproximar-se dos órgãos de comunicação social para dar uma nota de esclarecimento sobre o assunto. 

No entanto, o assunto foi exposto ao secretário de Estado de Nampula. O próprio emitiu um despacho em relação a este assunto, em que constava o afastamento da Procuradora.

Já se subentende que existia alguma lacuna que estivesse naquele processo todo. O próprio secretário de Estado frisou que existia um impedimento legal para que a Procuradora continuasse naquele processo.

DW África: Este caso até certo ponto é um paradoxo, porque é tarefa da Procuradoria investigar denúncias como essas e não processar…

MI: Exatamente, porque nós temos a Procuradoria como garante da legalidade. Então, é controverso quando temos a Procuradoria a intentar uma ação penal ou criminal contra alguém que simplesmente tinha, naquele momento, o dever de informar. Porque o que a Cidália Nardela fez foi informar os cidadãos sobre o que estava a acontecer em Monapo, depois da ligação que recebeu do telespetador.

DW África: As olhos do Observatório, esta é uma tentativa de cerceamento da liberdade de imprensa no país?

MI: Nós acreditamos que sim. Intimida os próprios jornalistas para não fazerem, a dado momento, certos questionamentos a propósito da situação da Justiça e muitos outros assuntos.

DW África: Como é que o Observatório das Mulheres pretende ajudar a jornalista neste caso?

MI: É importante ressaltar que o Observatório das Mulheres não está a trabalhar sozinho. Está com mais 57 organizações da sociedade civil a trabalhar em prol da ajuda à Cidália Nardela. Criámos um "hashtag", fizemos uma nota de repúdio e uma conferência de imprensa. Agora, vamos assistir ao processo para vermos qual será a sentença que vai ser proferida no tribunal. Depois, seguiremos com posteriores trâmites, se for necessário intentar-se recurso.