Mineiros sul-africanos não se livram da acusação de assassinato

Na África do Sul, o ambiente é de total descrédito, choque e raiva diante da decisão da Promotoria Nacional, que acusou 270 trabalhadores das minas de Marikana Lonmin pelo assassinato de 34 dos seus colegas com tiros provenientes de armas da polícia.

Os 270 mineiros presos logo após o massacre, em meados de agosto, durante a repressão das forças de segurança, tiveram sua libertação imediata sob fiança recusada. Eles deverão comparecer novamente à corte na próxima quinta-feira (06.09) para ouvir se haverá concessão de liberdade sob fiança.

Conforme as acusações, cada um dos mineiros pode ser condenado a 34 anos de prisão por assassinato.

O mundo como testemunha

Para o secretário geral do Congresso dos Sindicatos dos Trabalhadores Sul-Africanos, Zwelinzima Vavi, este é o mais baixo momento da democracia na África do Sul. "Querer responsabilizar trabalhadores quando não somente a África do Sul, mas o mundo todo testemunhou a morte daqueles mineiros pelas mãos da polícia."

Vavi questiona as autoridades porque estas acusam os mineiros sem que a Comissão Independente de Inquérito do governo e outras agências tenham finalizado seus relatórios sobre as investigações do massacre.

Algumas organizações não-governamentais convocaram a população para ir, em massa, às unidades policiais, na próxima quinta feira, quando os mineiros deverão comparecer à corte novamente.

O representante da organização Frente Democrática de Esquerda, Vikash Satgar, salienta a necessidade de cobrar da polícia as acusações por estas mortes. Satgar esclarece que é uma importante tática para, na verdade, mostrar o quanto o Estado adquiriu uma natureza cínica, defende ele.

Apelo ao Presidente

O líder do Movimento Democrático Unido, Bantu Holomisa, escreveu para o presidente sul-africano, Jacob Zuma, pedindo intervenção direta no caso. Para Holomisa, o governo parece saber quem é o culpado pelo massacre."Mas o propósito e o papel da comissão de inquérito estã sendo minimizados", alerta. O ativista apela para o Presidente suspender todas as operações até que tudo esteja esclarecido.

Nesta segunda-feira (03.09), os sindicatos, os representantes de trabalhadores não-sindicalizados e os administradores da mina se encontrarão para tentar chegar a um acordo.

Mas a principal pendência para que isso aconteça é levantada por um dos sindicatos e pelos representantes dos trabalhadores não-sindicalizados que querem aumento de salário.Atualmente os operários ganham o equivalente a 500 euros por mês e reivindicam o equivalente a 1.600. Representantes do governo e das igrejas devem participar da reunião na segunda-feira.

Legado do Apartheid

Ativistas em todo o mundo têm criticado a justiça sul-africana, neste caso, porque os mineiros etariam sendo processados com base em um legado jurídico do Apartheid, a doutrina do Common Purpose, ou propósito comum.

Esta lei permite que os promotores atribuam responsabilidades criminais aos capturados em distúrbios, mesmo que exista dificuldade para identificar de forma exata os responsáveis diretos pela ação violenta.

Conforme o divulgado pela revista britância The Week, a doutrina atribui responsabilidades aos mineiros baseando-se no fato de que eles estariam preparados para violência letal antes do confronto com a polícia. Em um segundo ponto, a doutrina jurídica da época do Apartheid prevê responsabilidades de pessoas que estão voluntariamente associadas a atos considerados criminais adotados por uma multidão.

Autor: Isaac Mugabe/Marcio Pessôa
Edição: Bettina Riffel/Cristina Krippahl