Bissau: PAIGC promete "influenciar" o processo eleitoral

Manuel dos Santos, dirigente do PAIGC, diz que o partido não tinha condições de entrar no novo Governo de iniciativa presidencial na Guiné-Bissau, numa altura em que está a ser perseguido judicialmente - com motivações políticas.

Em entrevista à DW África, o político do Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde fala sobre os motivos da recusa do convite do Presidente Umaro Sissoco Embaló para integrar o Executivo, que entra em funções esta segunda-feira (13.06). E garante que o PAIGC vai conseguir "influenciar" o processo de preparação das eleições, mesmo fora do Governo.

Por outro lado, promete que o partido não vai baixar os braços na luta política e jurídica para realizar o seu congresso.

DW África: O que falhou nas conversações para a integração do PAIGC no novo Governo de iniciativa presidencial?

Manuel dos Santos (MS): Não posso dizer que tenha falhado. O bureau político do PAIGC reuniu-se e, por votação maioritária, decidiu que nós não tínhamos condições de entrar num Governo, quando o partido está a ser perseguido judicialmente - judicialmente "entre aspas", porque a verdadeira razão da perseguição é política. Esta foi a razão principal para o PAIGC não entrar. O partido foi impedido de realizar o seu congresso, e o presidente do PAIGC está submetido a medidas de coação perfeitamente ilegais.

DW África: Temem algum impacto desta exclusão do Executivo neste caso concreto da organização do congresso, por exemplo? O porta-voz do Presidente negou no domingo (12.06) que haja aqui uma relação, porque a questão do congresso é meramente jurídica?

MS: Nós vamos continuar a batalha jurídica e política para realizarmos o congresso. Para terem uma ideia, um indivíduo, que já não era militante do partido há muitos anos, recebeu dinheiro e foi pagar as cotas do partido de não sei quantos anos para poder meter uma ação no tribunal contra o guião que tinha sido feito para a realização das eleições dos delegados. O partido retirou, depois, o guião e o juiz mandou arquivar o processo. Mas este mesmo senhor faz um recurso contra a decisão do juiz, já não contra o PAIGC. E o próprio juiz dá provimento deste recurso, dizendo que tem efeito suspensivo. São coisas inacreditáveis. Se acontecessem na Europa, o juiz ia parar à cadeia.

DW África: Portanto, não há perspetivas de realização do congresso em breve?

MS: Imediatas não.

DW África: Voltando à questão da exclusão do novo Governo: O que é isto significa para o partido? Ficando de fora deste Executivo que vai preparar as eleições de dezembro, qual será o papel do PAIGC no processo eleitoral?

MS: Nós não entrámos no Governo mas mantivemos a porta aberta para o diálogo com o Presidente da República. Aliás, ele próprio disse isso numa entrevista que deu há alguns dias.

Nós pensamos poder influenciar todo o processo, somos o maior partido da Guiné e não é preciso estarmos no Governo, sobretudo, estando no Governo em pastas perfeitamente secundárias. Não é isso que nos vai impedir de tentar influenciar o processo de preparação de eleições.

DW África: Quais os próximos passos? Mostrar abertura ao diálogo?...

MS: E continuar a luta política e jurídica que estamos a trilhar.

DW África: O PAIGC coloca algumas condições para encetar esse diálogo?

MS: Não, não há condições. O diálogo está aberto. Foi o próprio Presidente que o abriu, e nós aceitámos com a primeira ida do nosso presidente do partido a um convite do Presidente da República para estar numa reunião, e ele foi. Eu acompanhei. Trataram de vários problemas, incluindo a questão das perseguições políticas de que têm sido alvos muitos militantes e também a realização do congresso e as medidas de coação sobre o presidente, que são perfeitamente ilegais. Mas foi uma reunião que se passou em termos cordiais e não houve "choques", digamos assim.

DW África: Mas isto antes da formação do novo Governo?

MS: Antes do derrube da Assembleia. Foi derrubada e o presidente acha que deve formar um Governo de iniciativa presidencial. Isso não existe na nossa Constituição. Portanto, o que devia acontecer era o Governo que estava lá continuar na gestão até ser capaz de convocar novas eleições, e a Constituição diz que isso deve acontecer num prazo de 90 dias.

O presidente marcou as eleições para dezembro, embora eu duvide que isso aconteça porque ainda há muito trabalho a fazer, nomeadamente a atualização do recenseamento, e nós estamos a entrar agora na época das chuvas.