Libertados 40 independentistas detidos há meses em Cabinda

Quarenta dos 51 ativistas de um movimento independentista de Cabinda detidos no fim de janeiro foram libertados na sequência de pressões internacionais sobre o governo provincial local, disse esta quarta-feira (24.04) à agência de notícias Lusa o advogado Arão Tempo.

Segundo o advogado angolano, os 40 ativistas foram libertados na sexta-feira e fazem parte de um grupo de 64 que foi detido há quase três meses na sequência da organização de uma manifestação para celebrar, a 01 de fevereiro, o 134.º aniversário da assinatura do Tratado de Simulambuco, razão da luta pela independência do enclave.

"Houve pressões internacionais sobre o governador de Cabinda [Eugénio Laborinho] para exigir a libertação dos detidos e saíram 40 dos 51 que estavam detidos, que ficaram sob termo de identidade e residência", explicou Arão Tempo, contactado telefonicamente na cidade de Cabinda a partir de Luanda.

Segundo Arão Tempo, que reiterou a ilegalidade das detenções - "a Constituição permite a liberdade de manifestação" -, na quinta-feira irá haver "uma concertação" com outros advogados locais para determinar o que irá ser feito para garantir a libertação dos restantes 11 detidos, 10 homens e uma mulher.

Nas declarações à Lusa, Arão Tempo lembrou que 13 dos ativistas de Cabinda foram libertados há cerca de um mês, tendo ficado igualmente sob termo de identidade e residência.

Motivo da detenção: planeamento de marcha

A grande maioria dos detidos está ligada ao Movimento Independentista de Cabinda (MIC), uma organização secessionista recente e que viu também ser presos o presidente, Maurício Bufita Baza Gimbi, e o vice-presidente António Marcos Soqui.

Em 07 de fevereiro, em declarações à Lusa, Sebastião Macaia Bungo, secretário para Informação e Comunicação do MIC, referiu que as detenções foram sendo acumuladas desde 28 de janeiro, à medida que se aproximava o dia em que o movimento se preparava para celebrar o aniversário do Tratado de Simulambuco.

A marcha, que acabaria por ser proibida pelas autoridades policiais angolanas, visava, além de comemorar os 134 anos do tratado assinado em 1885 entre Portugal e os príncipes, chefes e oficiais dos reinos de Cabinda (Makongo, Mangoyo e Maloango), colocando o enclave sob protetorado português, também exigir a independência.

A polícia angolana, acrescentou, prendeu antecipadamente os organizadores e ativistas, impedindo-os de exercerem o seu direito de manifestação, que o MIC disse ser "legítima", depois de ter entregado o pedido de autorização às autoridades provinciais, que não responderam.

"Em vez de dar luz verde à marcha, [a polícia] lançou uma operação de prisão dos dirigentes e ativistas do MIC, iniciada nos dias 28 e 29 de janeiro, e fez toda uma campanha para dissuadir as pessoas a participar em qualquer marcha", acusou então Sebastião Macaia Bungo.

As detenções levaram, em fins de fevereiro, a Amnistia Internacional (AI) a lançar uma campanha a favor dos ativistas, que pediu aos defensores dos direitos humanos para escreverem cartas ao ministro da Justiça de Angola, Francisco Queirós, e ao embaixador angolano em Washington, Agostinho da Silva Neto, a denunciar as prisões.

O Governo angolano tem desdramatizado sucessivamente a agitação civil no enclave, tendo o ministro da Defesa, Salviano Sequeira, garantido a 15 deste mês à Lusa que "nada se passa" na província, nem mesmo militarmente, indicando desconhecer as ações militares da Frente de Libertação do Estado de Cabinda - Forças Armadas de Cabinda (FLEC/FAC).

No final de 2018, o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) de Angola, general Egídio de Sousa Santos ("Disciplina"), considerou, porém, que existem "grupinhos que teimam em desafiar a lei angolana", mas que "são irrelevantes" e não representam uma ameaça militar real, insistindo que o enclave entre os dois Congos pertence a Angola.