Mulheres guineenses apontam incumprimento da lei de quota

O Supremo Tribunal de Justiça já notificou os partidos políticos e respetivos candidatos a deputados a corrigir as falhas nos dossiês, incluindo o número de mulheres nas listas das candidaturas, que até agora não correspondem aos 36% previstos pela lei das quotas, em vigor na Guiné-Bissau.

No entanto, alguns partidos que já entregaram as candidaturas, referentes às eleições legislativas de 10 de março, afirmaram à DW África que cumprem, na medida do possível, a lei e que não podem forçar ou colocar mulheres se as mesmas não querem participar nas listas.

Já Alberto Nambeia, líder do Partido da Renovação Social (PRS), assegurou que o partido está disposto a corrigir as falhas nos dossiês. 

Com a promulgação da lei das quotas pelo Presidente guineense, José Mário Vaz, a 4 de Dezembro, a Guiné-Bissau passou a fazer parte do grupo composto por mais de 80 países, que adotaram medidas corretivas e temporárias para fazer avançar a participação das mulheres na politica e nas esferas de decisão. 

À DW África, Francisca Vaz, uma das vozes do Conselho das Mulheres e Raparigas Guineenses, confirma que nenhum dos 24 partidos políticos cumpriu com a lei na lista dos candidatos a deputados em apreciação no Supremo Tribunal de Justiça, pelo que têm até final da próxima semana para corrigir. 

"Neste momento, existem candidaturas, mas nenhum partido atingiu a percentagem que nós exigimos, e que hoje está publicada como lei no boletim oficial do Estado. Dentro de poucos dias, iremos ao Supremo Tribunal questionar como está o processo, porque sabemos que nenhum partido cumpriu a lei e estamos preocupadas com isso. Estamos a trabalhar e vamos reagir sobre isso". 

Consequências pesadas aos incumpridores da lei

Francisca Vaz avisa, desde já, que o incumprimento da lei trará pesadas consequências aos partidos políticos durante as eleições legislativas de 10 de março. Segundo a porta-voz, o fato das listas ainda serem provisórias, permite aos partidos fazer as devidas correções no imediato. 

O Conselho das Mulheres e Raparigas Guineenses realiza-se nos próximos dias 29 e 30 de janeiro, em Bissau. O segundo forúm terá como foco a paz, sob o lema – Mulheres Unidas na luta pela Reconciliação, Paz e Desenvolvimento. Francisca Vaz, coordenadora do Conselho, adiantou que um dos temas de destaque, será a implementação da Lei da Paridade.

"Contamos com a participação de 400 mulheres, que vêm de todo o território nacional, e 100 convidados nacionais e estrangeiros. Neste segundo fórum, o ambiente é outro. A conjuntura é de pré-campanha eleitoral e por isso, iremos analisar a problemática da Lei da Paridade, a ver se os partidos políticos estão conscientes que a devem cumprir".

Outro dos temas que estará em discussão é a Lei da Terra, que é "uma das grandes preocupações das mulheres".  Francisa Vaz acresentou ainda que serão discutidos "aspetos económicos, nomeadamente o empoderamento económico da mulher guineense" e também, "o código de conduta eleitoral, com o objetivo de promover e impulsionar o bem-estar sustentável na Guiné-Bissau". 

Justiça prepara-se para anunciar candidatos 

Entretanto, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Sanhá, garantiu que, na próxima semana, será divulgada a lista definitiva e oficial dos candidatos a deputados aprovadas pela instância máxima da Justiça, que está a analisar ao detalhe as candidaturas dos 24 partidos. 

Por outro lado, a Comissão Nacional de Eleições garante que estão reunidas as condições do pleito se realizar dentro da data prevista e aguarda pela afixação da lista dos candidatos, para proceder ao sorteio dos partidos para posicionamento nos boletins de voto e, finalmente, divulgar os cadernos eleitorais.