Falta de magistrados provoca excessos de prisão preventiva

No passado, o Kwanza Norte, em Angola, orgulhava-se de ser uma província sem casos de excesso de prisão preventiva. Mas a situação mudou pois faltam magistrados.

O estabelecimento prisional da comarca local foi construído com uma capacidade para albergar cerca de 220 reclusos, mas atualmente comporta mais de 500 cidadãos. Dezenas de reclusos aguardam há longos meses pela conclusão dos seus processos.

O problema foi reconhecido no mês passado pela sub-procuradora-geral da República no Kwanza Norte. A pandemia da Covid-19 agravou a situação, explicou Maria Joaquina Matias Pedro.

"Temos situações de excesso de prisão preventiva na fase judicial porque a província está com falta de juízes. Muitos desses juízes, aquando da situação pandémica, foram para Luanda, porque, segundo informação do senhor Juiz Presidente, muitos deles têm problemas de saúde. Desde aquela altura, o tribunal está com deficiência de julgar, principalmente no tribunal de Kambambe, ali é onde nós encontramos um número elevado de excesso de prisão preventiva na fase judicial", justifica.

Problema arrasta-se há anos

O problema da falta de juízes e procuradores no Kwanza Norte arrasta-se há vários anos. Dos dez municípios que compõem a província angolana, apenas quatro têm magistrados.

Olhando para este cenário, não é difícil imaginar porque os processos acumulam e as prisões preventivas se prolongam, comenta o jurista Domingos Tuaíla Nzumba em entrevista à DW África.

"Quanto à questão do excesso de prisão preventiva em sede judicial, significa dizer que já é na esfera judicial, onde transita. Estando já na instância do tribunal, o Ministério Público esgota todas as suas competências exceto o poder de fiscalizar a legalidade sobre os prazos da prisão preventiva."

A partir de terça-feira, (25.05), o Kwanza Norte passou a contar com mais quatro juízes para ajudar a dar vazão aos processos.

O jurista Domingos Tuaíla Nzumba considera que o problema dos excessos de prisão preventiva deve ser resolvido com urgência, porque mina a confiança dos angolanos nas instituições de Justiça, além de violar princípios constitucionais.

"A morosidade viola um princípio de acesso à justiça e aos tribunais, faz com que haja perda da confiança na parte dos cidadãos que recorrem, devido à demora, cuja solução não se verifica Ao mesmo tempo, pode ser denegação de justiça. O sistema de Justiça angolano deve modernizar-se para responder aos desafios do setor", conclui.