João Lourenço promulga lei eleitoral em Angola

O Presidente angolano, João Lourenço, promulgou esta terça-feira (23.11) a legislação que altera a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, na sequência da sua aprovação pela Assembleia Nacional, em segunda deliberação, segundo uma nota da sua Casa Civil.

João Lourenço ignorou os apelos dos partidos da oposição que na semana passada criticaram a aprovação da lei no Parlamento, apenas com votos favoráveis do MPLA (partido no poder), por considerarem "não garantir verdade eleitoral".

Para a oposição angolana, a lei aprovada "não garante lisura, transparência e verdade eleitoral", segundo uma declaração conjunta subscrito pelos grupos parlamentares da UNITA, maior partido na oposição, da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), deputados do Partido de Renovação Social (PRS), da Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA) e não integrados em grupo parlamentar subscrevem a declaração conjunta.

"Não garante transição pacífica"

Para estes partidos, a lei, aprovada em segunda deliberação, "não garante uma transição pacífica e democrática do poder político entre os concorrentes, fomenta desconfiança e ameaça a estabilidade política" e "coloca em causa o respeito pela soberania do povo".

A lei foi aprovada na globalidade na quarta-feira passada com 127 votos a favor, do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975), 47 contra e nenhuma abstenção.

Os deputados da UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e independentes consideram também que a lei em causa "não é segura", destacando que Angola, em 46 anos de independência, "ainda não mudou o partido que governa, não por vontade própria, mas por manipulação dessa vontade nas urnas, nos computadores e na Comissão Nacional Eleitoral" (CNE).

"Na prática, é a Casa de Segurança do Presidente da República que controla a eleição, porque é ela que controla a CNE. E isto acontece, todos sabemos, porque se aproveitam as brechas da lei", referem o subscritores.

"Classe política comprometida"

O MPLA defendeu o voto favorável, através do deputado, António Paulo afirmando que lei "demonstra que a classe política está comprometida" em aprofundar o Estado democrático e de direito, afirmando, no entanto, que o caminho a percorrer "ainda é longo".

Este projeto de lei regressou ao Parlamento angolano após João Lourenço solicitar a reapreciação de algumas das suas normas, nomeadamente as relativas à corrupção eleitoral e sobre a proibição de inaugurações de empreendimentos ou obras públicas em tempo de campanha eleitoral.

A oposição angolana considerou também que ao invés de garantir o controlo da verdade eleitoral, como afirmou João Lourenço em carta dirigida ao parlamento, a Assembleia Nacional "vem facilitar o desvio dos boletins de votos".  As eleições gerais em Angola estão previstas para 2022 e neste momento decorre no país o processo de registo eleitoral oficioso dos cidadãos maiores de 18 anos.