Jacob Zuma condenado a pagar obras em residência privada

O Tribunal Constitucional sul-africano decidiu esta quinta-feira (31.03) que o Presidente Jacob Zuma tem de reembolsar uma parte dos custos das obras realizadas na sua propriedade privada pagos pelos contribuintes.

O presidente do Tribunal Constitucional, Mogoeng Mogoeng, considera que Zuma não "respeitou, defendeu ou seguiu a Constituição" neste caso. O juiz insistiu que "as reparações exigidas pela mediadora da República [encarregada de vigiar a correta utilização dos fundos públicos] são obrigatórias", adiantando que "o facto de o Presidente não ter cumprido é uma violação da Constituição".

Em 2009, o chefe de Estado gastou cerca de 20 milhões de euros do erário público em reformas na sua residência rural, em Nkandla, na província de KwaZulu-Natal. A Presidência justificou como obras destinadas a garantir a segurança do chefe de Estado a construção de uma piscina, um estábulo, um galinheiro e um anfiteatro.

Em 2014, a mediadora da República, Thuli Madonsela, exigiu que o Presidente reembolsasse "uma percentagem razoável dos custos" de renovação da sua propriedade. O Tribunal Constitucional acusa agora Jacob Zuma e a Assembleia Nacional de ignorar as recomendações de Thuli Madonsela.

"O Tesouro nacional deve determinar o custo razoável das obras" realizadas para renovar a residência privada de Zuma e que "não estão ligadas à segurança", ou seja, relativas ao "centro para visitantes, ao recinto para o gado, ao galinheiro e à piscina", precisou Mogoeng Mogoeng, esta quinta-feira.

O Tribunal Constitucional deu um prazo de 60 dias para que o Tesouro decida qual o montante que Jacob Zuma deverá devolver ao erário público. Depois de tomada essa decisão, o Presidente terá 45 dias para proceder ao pagamento.

Oposição pede demissão de Jacob Zuma

Alguns minutos após a decisão do Tribunal Constitucional, ordenando ao chefe de Estado que reembolse uma parte dos custos de renovação da sua residência privada, o principal partido da oposição sul-africana, a Aliança Democrática (DA, na sigla em inglês), anunciou o lançamento de um processo de destituição contra o Presidente Jacob Zuma.

"A decisão de hoje é muito clara: as ações do presidente Zuma equivalem a uma grave violação da Constituição e constituem um motivo de destituição", indicou a DA, em comunicado.

Segundo Mmusi Maimane, líder do maior partido da oposição, a DA "já apresentou uma moção à Assembleia Nacional para a impugnação de Jacob Zuma".

À voz da DA junta-se a dos Lutadores da Liberdade Económica (EFF), de Julius Malema. O líder do partido da oposição afirmou mesmo que os sul-africanos devem sair à rua para exigir a destituição de Zuma, caso o seu partido, o Congresso Nacional Africano (ANC), não o faça. Este caso, diz Malema, "é um motivo suficiente para que o Presidente se demita de imediato. Não pode haver um tratamento especial para o Presidente da parte do Parlamento e do ANC".

A impugnação de Jacob Zuma tem de ser aprovada na Assembleia Nacional com uma maioria de dois terços. O ANC tem uma larga maioria na Assembleia desde a vitória nas eleições de 2014. A 1 de março, o Parlamento rejeitou uma moção de censura ao Presidente Jacob Zuma, cujo segundo mandato está a ser marcado por um duro combate político com a oposição, problemas legais e divisões entre os seus apoiantes.

Partido de Zuma reúne-se de emergência

O Congresso Nacional Africano anunciou que respeita a decisão do Tribunal Constitucional e que o partido vai "refletir sobre estas conclusões". O mesmo afirmou o Presidente Jacob Zuma, num curto comunicado, prometendo uma declaração após estudar a decisão de forma aprofundada.

Os seis principais líderes do ANC vão reunir-se de emergência para debater a decisão do Tribunal Constitucional, segundo uma porta-voz do partido citada pela agência Reuters.

Escândalo após escândalo

Em 2014, quando a mediadora da República decidiu que Zuma "beneficiou ilegalmente" do trabalho de construção na propriedade de Nkandla e deveria devolver parte do dinheiro, o Presidente reagiu ordenando a abertura de duas investigações governamentais que o ilibaram. Um dos relatórios concluiu que a piscina construída na residência era uma medida de precaução contra incêndios.

A condenação do Tribunal Constitucional surge numa altura em que Jacob Zuma está também no centro de um escândalo de corrupção envolvendo a influente família Gupta, que alegadamente terá indicado nomes para cargos de topo no Governo.

O Presidente sul-africano foi questionado no Parlamento acerca da alegada influência política dos Gupta e negou qualquer envolvimento no caso, reiterando que é ao chefe de Estado que cabe a responsabilidade e poder de nomear os membros do seu Executivo.

Jacob Zuma tem vindo a enfrentar uma onda crescente de críticas desde dezembro, quando demitiu dois ministros das Finanças no espaço de alguns dias, precipitando a queda do rand, a moeda nacional, e a retirada de vários investimentos estrangeiros.