IVA em Angola a partir de julho: que desafios?

O Imposto de Valor Acrescentado (IVA) vai entrar em vigor a 1 de julho em Angola e vários produtos e serviços vão aumentar de preço. A taxa aplicada vai ser de 14%, mas este imposto não é consensual.

O IVA vai juntar-se ao Imposto Especial de Consumo (IEC) numa altura em que Angola sofre de uma inflação regular e procura diversificar a sua economia para não estar tão dependente do petróleo.

Domingos de Assis, técnico do departamento jurídico da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor, considera que o IVA vai prejudicar a população angolana. "Entendemos que a implementação do IVA nesta fase em que o país atravessa vai criar eventualmente grandes problemas ao consumidor. Uma vez que os produtos e serviços vão ficar mais pesados no bolso do consumidor", sublinha.

Além dos consumidores, as empresas também vão sentir esta mudança, segundo o economista Francisco Miguel Paulo, da Universidade Católica de Luanda. Para o analista, as empresas não estão preparadas para implementar o imposto.

"Os empresários todos estão apreensivos. As empresas não estão preparadas para implementar já o IVA, porque muitas delas ainda não têm o software necessário para fazer o processamento das faturas. Isso é o que a comunidade empresarial está a reclamar, que o timing de julho não é suficiente", explica.

Dupla tributação

O IEC ainda representa 20% das receitas do setor não-petrolífero, segundo Francisco Miguel Paulo. Com o surgimento do IVA, passa a existir uma dupla tributação sobre os produtos, porque o IEC também vai continuar a existir. O economista vê isto como algo errado. "O objetivo é que o IVA venha substituir o IEC. Com a implementação do IVA, o IEC tem de desaparecer, porque tem quase a mesma finalidade, diz.

O valor da taxa aplicada no IVA, que vai ser de 14%, também gera alguma discussão. Para Domingos de Assis, este valor deveria ser mais baixo num sistema económico em que a informalidade ainda predomina.

"Mas, na verdade, naquilo que é a aplicação prática do IVA na vida dos angolanos vai criar mais dificuldades, porque nós enquanto associação entendemos que seria razoável que aplicassem 10% em vez de 14% naquilo que é o valor do IVA", acrescenta Francisco Miguel Paulo.

Os produtos de primeira necessidade também vão ser atingidos com a introdução deste novo imposto. Francisco Miguel Paulo mostra-se preocupado em relação às famílias mais pobres, pois estas podem ser afetadas nos seus rendimentos.

"Deverá haver uma ponderação por parte do Ministério das Finanças ao definir a taxa do IVA dos produtos da cesta básica, porque esses produtos têm um impacto sobre o rendimento das famílias. Tendo uma taxa muito elevada, com a inflação e com os atrasos salariais, isso poderá ter impacto sobre as famílias com os rendimentos mais baixos", afirma o economista.

O cenário não parece favorável à introdução de um novo imposto com alguns especialistas a defenderem uma fase de transição. Domingos de Assis vai mais além e considera que devia ter existido uma campanha de informação.

"Devia haver uma campanha de informação mais profícua de modo que até aquele cidadão que não compreende as leis, é um leigo na matéria possa perceber qual é o aumento concreto", conclui.