Isabel dos Santos: "Repatriamento de capitais não é novo"

A empresária angolana e filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, Isabel dos Santos, comentou, esta quinta-feira (14.12), o anúncio feito pelo Presidente João Lourenço, que pretende garantir um prazo para que todos os angolanos repatriem de forma voluntária capitais mantidos ilegalmente no exterior.   

Segundo a empresária, que mantém diversos empreendimentos e investimentos também no estrangeiro, em especial em Portugal, a medida de Lourenço "não é novidade" e que já vários países adotaram algo semelhante. "O que importa realmente é percebermos que Angola precisa de investimentos", disse à imprensa angolana.

O prazo que será estabelecido pelo Governo angolano deverá vigorar a partir do início de 2018, segundo anunciou Lourenço nesta quarta-feira (13.12). A medida visa investir os recursos na economia do país, anunciou o Presidente.

Segundo o chefe de Estado, "aqueles cidadãos angolanos que repatriarem capitais do estrangeiro para Angola e os investirem na economia não serão molestados, não serão interrogados das razões de terem tido dinheiro lá fora, não serão processados judicialmente".

Ainda de acordo com Lourenço, medidas coercivas poderão ser adotadas caso os recursos não sejam repatriados voluntariamente. "Findo esse prazo, o Estado angolano sente-se no direito de considerar dinheiro de Angola e dos angolanos e, como tal, agir junto das autoridades dos países de domicílio para tê-lo de volta e em sua posse", afirmou o Presidente, durante evento do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).

João Lourenço ressaltou também que os angolanos "detentores de verdadeiras fortunas no estrangeiro" devem ser "os primeiros a vir investir no seu próprio país, se são mesmo verdadeiros patriotas".

ONG propõe "Amnistia Económica"

Paralelamente ao anúncio do Governo, uma organização da sociedade civil angolana propôs também nesta quarta-feira o Projeto de Repatriamento de Capitais (PRC) de cidadãos nacionais no estrangeiro. Segundo esta ONG, os recursos fora de Angola chegam a cerca de 850 milhões de euros.

O PRC proposto pela organização prevê dois anos para o repatriamento de capitais, o primeiro período até 31 de dezembro de 2018, com o pagamento de 30% de imposto sobre o repatriamento, e a segunda fase de até 31 de dezembro de 2019, com 60% de imposto sobre o repatriamento.

"Após as datas limites de repatriamento de capital, todos os recursos identificados pelo Governo, que estão ilegalmente em bancos no exterior, o Governo de Angola tomará medidas judiciais necessárias para o repatriamento desses capitais, e os infratores irão responder judicialmente e consequentemente perderão o direito total dos capitais não declarados", lê-se no projeto.

O representante da ONG, Elson de Carvalho, defendeu o "resgate urgente do valor patriótico", dando exemplos de situações que aconteceram em outros países, cujos dinheiros acabaram por beneficiar outras sociedades, fortalecer outros bancos, em detrimento dos cidadãos nacionais.

"É preciso que se faça um trabalho mais apurado, mais profundo para que se comece a ter dados mais reais, mas é preciso o envolvimento do próprio Estado. Há um ditado que diz que um na mão é melhor que dois a voar e Angola precisa desse um", realçou.  

Combate à corrupção

Enquanto discursava no encerramento do seminário para capacitação dos seus quadros sobre "Os Tipos de Crimes a que Estão Sujeitos os Titulares de Cargos Públicos", o Presidente da República, também vice-presidente do MPLA, reforçou que o combate à corrupção, ao branqueamento de capitais e nepotismo – que ainda afetam a sociedade angolana – deve ser feito de forma conjunta entre o Estado e o seu partido, "na mesma direção e com o mesmo firme propósito".

O partido no poder, segundo Lourenço, assume coletivamente a sua inação no combate à corrupção, que durante anos não foi levado a cabo. As consequências disto "está hoje o país a pagar".

De acordo com o vice-presidente do MPLA, para reparar estes anos de "inação", é preciso erradicar do seio das fileiras do MPLA e das instituições "aqueles que comprovadamente praticam crimes que lesam o interesse público".

João Lourenço ressaltou que o combate à corrupção não pode ser confundido com "perseguição aos ricos ou famílias abastadas". "Os ricos são bem-vindos se produzirem bens e serviços, gerarem empregos e contribuírem com os impostos para que o Estado possa ir retirando do limiar da pobreza um número cada vez maior de cidadãos e se amplie e fortaleça a classe média desse país", salientou.