Quem se responsabiliza pelos atos dos mercenários?

O Governo moçambicano terá renovado o contrato com a empresa de segurança sul-africana DAG (Dyck Avisory Group), que apoia as autoridades a combater os insurgentes em Cabo Delgado. A empresa de Lionel Dyck já atua no norte de Moçambique desde abril, tendo conseguido infligir baixas no seio dos atacantes ligados ao Estado Islâmico, usando meios aéreos. 

Já antes da DAG, as autoridades moçambicanas tinham contratado mercenários da empresa de segurança russa Wagner, uma ligação que nunca foi informada publicamente pelo Estado, tal como acontece com a contratação da DAG. Assim como chegaram, em surdina, também assim se retiraram de Cabo Delgado. Os motivos até hoje são desconhecidos, mas pelo número de vítimas na sua equipa supõe-se que terão fracassado na sua missão.

Também há tempos que investigadores reclama uma intervenção de uma tropa da SADC no norte de Moçambique, até porque a insurgência representa uma ameaça para a região. Sobre as opções militares em Cabo Delgado a DW África entrevistou a especialista em contra-terrorismo da ACLED (Projeto de Localização de Conflitos Armados e Dados de Eventos) nos EUA, Jasmine Opperman:

DW África: Quais são as desvantagens de contratar mercenários para combater a insurgência em Cabo Delgado?

Jasmine Opperman (JO): Os dois principais problemas continuam a ser: prestação de contas. Quando há mercenários envolvidos, eles só respondem àqueles que os contrataram e lhes pagam. Imediatamente, temos um problema de que, se civis forem mortos, quem será responsabilizado por isso? Em segundo lugar, é o controlo: quem controla os mercenários? Quem os dirige? E sempre lembrando que para os mercenários vale a solução militar e Cabo Delgado precisa mais do que isso. O último ponto tem a ver com o pagamento. Quando esses pagamentos são feitos, é necessária pouca prestação de contas e transparência e, em Cabo Delgado, já há muitas especulações e alegações de que o Governo está envolvido em alguns negócios e, com os mercenários, foi adicionado mais um item na lista. Com mercenários privatiza-se tudo e há a probabilidade de civis serem mortos sem que ninguém seja responsabilizado por isso. Será que estão a prestar um serviço ao Governo? Sim, estão, mas, no fim do dia, quem assume a responsabilidade pelas ações?

DW África: As expetativas são de que a África do Sul intervenha em Moçambique, mas tal demora a acontecer... Consegue advinhar porquê?

JO: Quando se fala de uma intervenção militar regional, há dois aspetos cruciais: não temos uma força regional, que tem de ser reunida, treinada e integrada para ser implantada na SADC. Dois, o aspeto financeiro, quem vai financiar essa operação? Não há dinheiro na região para financiar, não há capacidade imediata para intervir imediatamente em Moçambique. Essa hesitação em intervir tem a ver com múltiplas razões, focadas nas soberanias dos Estados ou questões de relações bilaterais entre Moçambique e os diferentes Estados da região, que desempenham um papel preponderante, que não deve ser menosprezado. Por último, qual é a perspetiva de Moçambique ao envolver a SADC na operação militar, interferindo na sua soberania, com o Governo a insistir que é responsável pela própria segurança. Quando se quer enviar uma missão militar é necessário uma cooperação próxima com o Governo de Moçambique, é necessária uma estratégia integrada e tem de haver um controle comum preciso. Acresce a isso que as FDS estão a ser acusadas de violações dos direitos humanos. Portanto, é preciso ser cauteloso ao fazer uma parceria com alguém acusado dessas violações - e [saber como é que se vai] conquistar os corações da população de Cabo Delgado, que já desconfia dos estrangeiros por causa do projeto do gás natural liquefeito. Então, tem a ver com capacidade, com finanças e, no final do dia, tem a ver com a vontade política de apoiar uma missão dessas sem segundas intenções.

DW África: O exército moçambicano nem sempre está em condições de repelir os insurgentes que já chegaram a tomar órgãos de soberania  por alguns dias. Acredita que algum dia tomarão definitivamente  algumas regiões de Cabo Delgado?
JO: O exército moçambicanop não tem capacidade para fazer frente a insurgência.