Homicídios na Polícia de Angola continuam por esclarecer

Em janeiro de 2022, foi aberto um inquérito para investigar o duplo homicídio de agentes da polícia angolana e o suicídio do autor do crime, ocorrido no Ministério do Interior, em Luanda, na noite de passagem de ano. Desde então, sabe-se apenas que um desentendimento esteve na base da morte dos três polícias.

O órgão castrense do Estado angolano não fala do caso. Entretanto, continuam a ouvir-se histórias de polícias que disparam mortalmente contra colegas.

Em agosto de 2023, o comandante municipal da Polícia Nacional em Belas foi detido por suspeita de envolvimento no assassinato de um subordinado com a patente de terceiro subchefe. Segundo o Novo Jornal, o oficial foi detido com mais cinco efetivos.

O caso mais recente aconteceu a 30 de dezembro de 2023, na província de Benguela, onde um efetivo da Direção de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP) terá disparado mortalmente contra um colega que chefiava uma operação.

Nenhum destes casos foi esclarecido.

Sem respostas

A DW contactou o Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério do Interior e a Polícia Nacional, mas não teve respostas.

Para a Associação Mãos Livres, ONG que defende os direitos humanos em Angola, a situação de homicídios e suicídios na Polícia angolana é "preocupante".

O seu presidente, Guilherme Neves, diz que o assunto merece uma avaliação profunda. "Não é o único caso de um polícia que alvejou os seus colegas. Há mais outros casos. Na nossa sociedade há registo desses casos noutros grupos", frisa, lembrando que "no ano passado, um militar suicidou-se na zona do Grafanil em Luanda e as Forças Armadas também não aprofundaram as razões".

Agentes frustrados

Sem gravar entrevista, um agente da Polícia Nacional disse à DW que a maior parte dos casos de homicídios e suicídios na corporação estaria relacionada com as frustrações causadas pelas condições sociais que a instituição garante aos efetivos.

Os baixos salários e falta de promoção são apontados como fatores que alegadamente levam alguns agentes a cometer crimes.

Guilherme Neves alerta que os polícias precisam de uma remuneração digna: "Há agentes que estão há muito tempo na corporação, mas, infelizmente, não estão bem integrados, não há promoções. Isso também pode ser uma das causas das frustrações. Acredito que isso acontece também noutros setores de segurança em que muita gente, apesar do trabalho e tempo de serviço, continua sempre na mesma posição. Os salários que alguns auferem não é suficiente para garantir uma vida digna as suas famílias".

Mais rigor e acompanhamento

O jornalista Ilidio Manuel entende que deve haver mais rigor na seleção de cidadãos que ingressam aos quadros da Polícia Nacional. Para além da forma de recrutamento, o analista defende que a corporação crie programas de acompanhamento psicológico ao pessoal.

"Temos visto que muitos desses recrutamentos não têm sido feitos com base naquele rigor, mas parti,do de determinadas 'unhas', o que não permite que se faça trabalho de grande qualidade na seleção dos efetivos", considera. "Por outro lado, é necessário que os psicólogos consigam fazer um trabalho de acompanhamento permanente junto dos efetivos".

O não esclarecimento oficial dos crimes de homicídios entre os membros da Polícia Nacional dificulta a prevenção destes atos, diz Ilídio Manuel, que questiona o paradeiro dos inquéritos abertos pelo Ministério do Interior.

"A polícia, quando ocorrem situações que implicam a morte dos seus efetivos, promete abrir inquéritos, mas nunca conclui os inquéritos. Naturalmente, isso não permite um esclarecimento do crime. E como não permite o esclarecimento, isso faz com que as causas não sejam apuradas", afirma.