"Há corrupção no Supremo Tribunal da Guiné-Bissau"
2 de junho de 2020
"Há corrupção na mais alta instância de justiça da Guiné-Bissau que é o Supremo Tribunal de Justiça", afirmou Umaro Sissoco Embaló, esta terça-feira (02.06), no aeroporto internacional Osvaldo Vieira, em Bissau, momentos após ter chegado de uma visita privada a França.
O chefe de Estado disse que enquanto for Presidente não haverá "bandidos" no Supremo Tribunal de Justiça e que já "tem solução para eles". "Quem quiser fazer política que vá ao PAIGC, Madem, PRS ou outro partido e vá tomar o seu cartão de militante", declarou.
Umaro Sissoco Embaló considerou também que a "reconciliação nacional" é um "cinema". "A questão a meu ver é que tem de haver respeito mútuo entre as pessoas. Nós somos gente com cultura de Estado. Este país não pode ser banalizado sistematicamente", frisou.
Mediação da crise
No âmbito da mediação da crise política na Guiné-Bissau, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) emitiu, em abril, um comunicado no qual reconheceu Umaro Sissoco Embaló como Presidente do país e instou as autoridades a nomear um novo Governo, que respeite os resultados das legislativas de 2019, num prazo que terminou em 22 de maio, e a revisão da Constituição.
Apesar de ter realizado consultas com os partidos com representação parlamentar, o Presidente guineense acabou por pedir ao presidente do Parlamento para encontrar uma solução até 18 de junho.
O chefe de Estado salientou também que a Guiné-Bissau não "ficará nunca refém de ninguém" e que o "país mudou".
"Na Guiné-Bissau não haverá indisciplina. Na Guiné-Bissau quem tem a maioria governa, quem ganha as eleições é o Presidente. Não haverá mais aquela cultura de banalização e quem não respeitar isso sofrerá as consequências", disse.
Crise política
A Guiné-Bissau tem vivido desde o início do ano mais um período de crise política, depois de Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente, apesar de decorrer no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.
Na sequência da sua tomada de posse, o Presidente guineense demitiu o Governo do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), liderado por Aristides Gomes e nomeou para o cargo Nuno Nabian, líder da Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB).
O dirigente da APU-PDGB formou um Governo com o Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), o Partido da Renovação Social (PRS) e elementos do movimento de apoio ao antigo Presidente guineense, José Mário Vaz, e do antigo primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.
Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, não aceitou a derrota na segunda volta das presidenciais de dezembro e considerou que o reconhecimento da vitória do seu adversário é "o fim da tolerância zero aos golpes de Estado" por parte da CEDEAO.
A União Europeia, União Africana, ONU, Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Portugal elogiaram a decisão da organização sub-regional africana por ter resolvido o impasse que persistia no país, mas exortaram a que fossem executadas as recomendações da CEDEAO, sobretudo a de nomear um novo Governo respeitando o resultado das últimas legislativas.
O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país, declarado no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.