Presidente da Guiné Equatorial quer mobilidade na CPLP
22 de junho de 2021
"Também desejávamos que todos os Estados-membros da CPLP [Comunidade de Países de Língua Portuguesa] possibilitem que haja essa mobilidade, para facilitar que os nossos homens de negócios possam trocar experiências", disse o Presidente da Guiné Equatorial, após a assinatura do acordo com Cabo Verde, durante o primeiro dia de visita ao país do chefe de Estado cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca.
Na companhia de Jorge Carlos Fonseca, Teodoro Obiang referiu que o acordo de supressão de vistos em passaportes ordinários, um dos três hoje assinados entre os dois governos, vai permitir a "mobilidade dos cidadãos" de ambos os países, no âmbito da iniciativa promovida pela presidência de Cabo Verde da CPLP para avançar com a mobilidade entre os Estados-membros.
"A única recomendação é que as partes deem seguimento a esses acordos. É isso que vai permitir que haja uma verdadeira cooperação, um verdadeiro intercâmbio de experiências que beneficie os países africanos", afirmou Obiang, referindo-se aos acordos hoje assinados e aos rubricados em abril de 2019, quando visitou Cabo Verde, enquanto descreveu os dois países como de dimensões semelhantes e com economias "parecidas".
Na sua conta oficial na rede social Facebook, o chefe de Estado cabo-verdiano, escreveu que no encontro com o Presidente Obiang abordou "o estado e as perspetivas da cooperação bilateral", bem como "a situação política, sanitária e económica em cada um dos países, a cooperação empresarial, o relacionamento no âmbito da CPLP" e o acordo de mobilidade que a presidência cabo-verdiana da organização leva à cimeira de Luanda, em julho.
Supressão de vistos passa a ser realidade
Jorge Carlos Fonseca iniciou segunda-feira (21.06) uma visita oficial à Guiné Equatorial, até quarta-feira, integrando na comitiva ainda os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Indústria, Comércio e Energia, bem como empresários nacionais. Foram assinados acordos de supressão de vistos em passaportes ordinários, sobre cooperação na aera da economia marítima e no turismo.
A Presidência cabo-verdiana explicou que esta visita "constituirá uma oportunidade para continuar a fortalecer os laços de amizade, fraternidade e cooperação entre Cabo Verde e a Guiné Equatorial, nas mais diversas áreas", e que no plano bilateral "serão passadas em revista as principais questões da cooperação e das relações económicas e comerciais entre os dois países", em áreas como educação, formação superior e profissional, tecnologias de informação, transportes aéreos, indústria farmacêutica, agricultura, energias renováveis, comércio, pescas e turismo.
Na quarta-feira, Jorge Carlos Fonseca, que é também presidente em exercício da CPLP, assumiu que gostaria que a Guiné Equatorial tivesse um progresso político "mais rápido", depois de se comprometer a abolir a pena de morte na adesão à organização.
"Como Presidente de Cabo Verde e da CPLP e como cidadão democrata, gostaria de ver um progresso político na Guiné de forma mais rápida e clara", afirmou Jorge Carlos Fonseca, à saída da cerimónia de atribuição do título 'Honoris Causa' pela Universidade Portucalense, no Porto.
Contudo, o chefe de Estado cabo-verdiano sublinhou ter sido nesta presidência da CPLP, que foi prolongada devido à pandemia de Covid-19, que pela primeira vez se definiu um programa de integração neste organismo da Guiné Equatorial.
Abolição da pena de morte
E, com base nesse programa, têm sido feitas várias missões de avaliações, apontando a responsabilidade de todos em ajudar a Guiné Equatorial a "sintonizar-se cada vez mais" com os princípios da CPLP, ressalvou. "Vamos trabalhar para que esta integração seja feita de forma crescente", considerou Jorge Carlos Fonseca.
A abolição da pena de morte foi um dos compromissos da Guiné Equatorial aquando da adesão à CPLP, durante a presidência timorense da organização, na cimeira de Díli, em 2014.
A Guiné Equatorial assegurou, em março deste ano nas Nações Unidas, que o novo Código Penal, a aprovar pelo parlamento, acaba com a pena de morte, mas juristas equato-guineenses defendem que não garante a abolição e reclamam mudanças legislativas mais amplas.
Jorge Carlos Fonseca frisou que na visita oficial à Guiné Equatorial, como Presidente de Cabo Verde e da CPLP, fará a avaliação do que tem sido o percurso deste país no cumprimento do programa.