Guiné-Bissau: Violação do preço base estipulado do caju

Na Guiné-Bissau, mal começa a campanha de comercialização e exportação da castanha de caju, os agricultores denunciam a violação do preço estipulado pelo Governo, por quilograma do produto, e relatam situação da fome no interior do país. Mas o Governo guineense promete diligências para normalizar a situação. 

A campanha de comercialização e exportação da castanha de caju foi aberta, oficialmente, no dia 31 de março, tendo o preço de base por quilograma do produto sido fixado pelo Governo em 375 Francos CFA (cerca de 57 cêntimos de euro). 

Mas pouco mais de um mês depois da abertura dessa atividade económica, que rende, anualmente, vários milhões de euros aos cofres do Estado guineense, os agricultores denunciam que a castanha está a ser comprada abaixo do preço de base e que, em consequência, os produtores estão a enfrentar fome no interior do país, por não conseguirem vender as suas safras. 

Violação do preço

Mussa Indjai, agricultor residente na região de Tombali, no sul da Guiné-Bissau, e beneficiário direto da compra da castanha de caju, faz o ponto de situação à DW África:

"Neste momento, nenhum comerciante está a cumprir com o preço de 375 Francos CFA (menos de um euro), a nível nacional - sobretudo na nossa região, que é a região de Tombali [no sul da Guiné-Bissau]. É por isso que nós, como agricultores, estamos preocupados porque estamos a enfrentar uma situação [de fome] muito difícil". 

Em Bafatá, no leste do país, Malam Djau, delegado da Associação Nacional dos Agricultores (ANAG), disse que o preço de base por quilograma da castanha de caju não está a ser respeitado e explica como os comerciantes têm atuado nessa zona:

"Não é uma compra diária. [Os comerciantes] levam pouco dinheiro junto dos agricultores. Dão dinheiro a uma pessoa para comprar uma ou meia tonelada [de castanha]. Compram por algumas horas e retiram-se alegando que o dinheiro acabou". 

A DW África sabe que o quilo da castanha está a ser comprado por de 200 a 250 Francos CFA (entre 30 e 38 cêntimos de euro e abaixo do preço de base). Mas o que está na origem desta situação?

Estrutura de Custo

Lassana Sambú, presidente da Associação Nacional dos Intermediários, culpa a Estrutura de Custo, um instrumento que orienta a comercialização da castanha de caju na Guiné-Bissau.

Segundo Sambú, com a subida da base tributária da Estrutura de Custo, de 1.050 para 1.150 Francos CFA, valores superiores a um euro, torna-se impossível para os comerciantes a compra da castanha de caju no valor definido pelo Governo:

"Neste preciso momento, as pessoas que estão a fazer a compra [da castanha], no interior, no preço inferior ao estipulado pelo Governo, estão a fazer compra com grande risco, porque enquanto não tivermos uma estrutura de custo viável, que permita os bancos financiarem os nossos operadores económicos, qualquer compra é de grande risco". 

Em comunicado da reunião do Conselho de Ministros, publicado na quarta-feira, o Governo guineense, sem entrar em detalhes, disse ter dado anuência ao ministro das Finanças, Ilídio Vieira Té, para empreender "diligências necessárias", para a viabilização da campanha de comercialização e exportação da castanha de caju deste ano.