Guiné-Bissau suspende adoções para travar tráfico infantil

Em entrevista à Lusa, a ministra explicou que a suspensão dos processos foi decidida "porque tem havido sistematicamente adoções que não estão a seguir as normas estabelecidas".

"Nós sabemos que o Governo da Guiné-Bissau não tem uma casa de acolhimento de Estado, existem casas de acolhimento que recebem essas crianças órfãs e tem havido essas adoções de forma ilegal e que às vezes conduzem ao tráfico de seres humanos, neste caso de crianças", explicou Conceição Évora.

O Conselho de Ministros da Guiné-Bissau analisou na semana passada uma proposta de decreto-lei relativa às adoções internacionais, que decidiu trabalhar ainda mais, e mandatou os ministérios da Mulher, Justiça e Interior a suspender todos os atos administrativos relativos à adoção internacional de crianças e jovens.

"O que tem acontecido é que a adoção está a ser feita de forma ilegal e às vezes não há cadastro de todo o processo. Estamos a perder guineenses, o Estado não sabe quem é essa pessoa que adotou, não conhece, e a partir do momento que a criança passa no aeroporto perde-se o rastro da criança e isso não pode acontecer", afirmou a ministra da Mulher. 

Controlar a aplicabilidade da lei

Para Conceição Évora, o Estado deve saber quem são as pessoas que adotam as crianças e os jovens e para que fins são levadas. "Hoje o mundo está confrontado com o tráfico de crianças, as crianças são exploradas, sexualmente, abusadas. É por causa disso que estamos a ter uma mão mais controladora sobre a adoção internacional", salientou. 

Questionada sobre se a proposta de decreto-lei vai produzir muitas alterações à lei agora em vigor, a ministra disse que a lei não difere muito. "A aplicabilidade da lei é que queremos controlar, porque as pessoas não estão a respeitar as normas", explicou.

"Há casais que estão a seguir os trâmites normais para a regularização dessa adoção, mas a maior parte dos casos que acontece neste momento não segue esses trâmites normais por isso é que queremos suspender para poder obrigar ao cumprimento escrupuloso da lei da adoção no país", disse ainda Conceição Évora.

A ministra disse também ter tido informações de pessoas que levam crianças que nem sequer foram registadas pelos pais biológicos.

Outras das razões pelas quais o Governo decidiu suspender as adoções internacionais estão relacionados com o facto de o processo se estar a tornar num negócio. "Em certas casas certas pessoas fazem isso e isso é tráfico", disse.