Guiné-Bissau: Sissoco Embaló vai acatar decisão de tribunal?

A Presidência da República da Guiné-Bissau recusa-se a comentar a decisão do Tribunal Regional de Bissau, que ordenou a devolução do edifício onde funciona a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (OAGB).

Na quarta-feira (17.04), o Tribunal Regional de Bissau ordenou à Presidência da República que devolva imediatamente o edifício-sede da Ordem dos Advogados, depois de ter fechado a cadeado os portões do imóvel.

Contactada pela DW África, a Presidência da República diz que não vai fazer qualquer comentário sobre a decisão judicial. Até agora, o edifício não foi devolvido.

Presidente não tem "cultura de cumprir com regras"

O jurista Luís Vaz Martins não acredita que Umaro Sissoco Embaló acate a decisão judicial: "Não me parece que ele [Presidente da República] seja uma pessoa com cultura de cumprir com as regras pré-estabelecidas, muito menos respeitar a soberania dos tribunais", disse Vaz Martins à DW África.

A Presidência alega que a sede da Ordem dos Advogados, que fica ao lado do Palácio da República, representa um risco de segurança para Umaro Sissoco Embaló. Na semana passada, o conselheiro do chefe de Estado para a área de segurança, o general José Marques, afirmou que "quem está instalado na sede da Ordem dos Advogados tem condições de controlar e monitorizar o regime de entradas e saídas" no palácio.

Umaro Sissoco Embaló poderá recorrer da decisão

A decisão do Tribunal Regional de Bissau segue-se a uma providência cautelar apresentada pela Ordem dos Advogados. O tribunal "intima a Presidência da República a abster-se de comportamentos que possam perigar a posse da requerente sobre o referido imóvel". A questão da segurança não é abordada.

"O tribunal julga procedente a presente ação por provado o esbulho violento por parte da Presidência da República, e decidiu decretar a imediata restituição provisória da posse do edifício da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau", escreveu no despacho o juiz de direito, Dionísio Baiti.

A DW África fez vários contactos com o Bastonário da Ordem dos Advogados, mas Basílio Sanca mostrou-se indisponível para comentar o assunto.

Presidente deve "dar exemplo"

Embora não acredite no cumprimento da decisão judicial, o jurista Luís Vaz Martins afirma que não resta outra saída à Presidência da República, "salvo no âmbito do processo principal que se venha a intentar no âmbito desta providência cautelar".

Mas, para já, diz Vaz Martins: "A Presidência da República só tem é que cumprir com a decisão do Tribunal Regional de Bissau."

Será que Umaro Sissoco Embaló vai acatar a decisão da Justiça, que tem constantemente criticado? O jornalista Lassana Camará diz que o chefe de Estado deve dar o exemplo: "Se acatar [a decisão do tribunal] melhor ainda, porque estaria a mostrar às pessoas que a lei está acima de todas as pessoas, incluindo do próprio chefe de Estado."