Guiné-Bissau: ONU relata "ambiente hostil" no país

A representante especial do secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau, Rosine Sori-Coulibaly, descreveu nesta segunda-feira (10.08) a situação política vigente no país como um "ambiente hostil", o que dificulta alcançar um compromisso sério em prol da estabilidade política e da construção de consensos em torno das prioridades nacionais.

No relatório que apresentou aos membros do Conselho de Segurança, reunidos em sessão especial para passar em revista a situação política guineense, Rosine Sori-Coulibaly afirmou que a crise pós-eleições impediu a realização das reformas urgentes, incluindo a revisão da Constituição, da lei eleitoral, bem como a lei dos partidos políticos. E manifestou preocupação com a intenção do Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló de mudar o sistema político guineense.

"O Presidente da República manifestou o seu desejo de mudar o sistema de governação - de Semipresidencial para Presidencial - ao abrigo da nova Constituição. Isto irá provavelmente conduzir a disputas internas no seio da nova aliança parlamentar MADEM-G15, bem como com os seus apoiantes e o novo primeiro-ministro, se não for cuidadosamente gerido e amplamente discutido, agravando assim uma situação já de si frágil", declarou Sori-Coulibaly, que participou da reunião do Conselho de Segurança através de videoconferência, a partir de Bissau.

Intervir para evitar o pior

A representante das Nações Unidas avisou que as "divisões enraizadas entre os intervenientes políticos representam uma série ameaça à estabilidade e ao desenvolvimento sustentável". Coulibaly pediu mais apoio da comunidade internacional para evitar o pior na Guiné-Bissau.

"Um prognóstico do atual impasse ressalta a necessidade de um envolvimento contínuo e forte por parte da comunidade internacional para evitar uma deterioração da situação política e dos direitos humanos", apelou a chefe do Gabinete Integrado da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).

"As Forças Militares e de Segurança devem ser constantemente recordadas para não interferirem na política. A reforma do setor da Segurança continua a ser primordial, tal como o Acordo de Conacri tinha salientado. As Forças Militares e de Segurança devem tornar-se agentes de mudança no sentido da paz e estabilidade", defendeu no seu relatório sobre a situação política guineense.

A representante destacou também que a implementação das principais reformas, incluindo a revisão da Constituição, promoção dos direitos humanos e Estado de direito, participação das mulheres e combate ao tráfico de droga, deve continuar a merecer a atenção da comunidade internacional, após o encerramento do escritório do UNIOGBIS em Bissau, marcado para dezembro.

"A realização de eleições autárquicas deve também ser considerada como uma das prioridades para a consolidação da paz", sublinhou Sori-Coulibaly .

Forças armadas imparciais

Na sua intervenção, o embaixador Francisco Cortorreal, representante da missão permanente da República Dominicana no Conselho de Segurança, manifestou preocupações com a intervenção militar na vida política guineense, depois das eleições presidenciais de dezembro último.

"Lamentamos profundamente a ação dos militares, como já tinha recordado o conselho de segurança, que o exercício [militar] não tem sido imparcial e independente em pleno conflito interno. Como resultado, a situação de segurança deteriorou-se no país, o que evidencia o impacto negativo das Forças Armadas na sociedade, que não cumpre com o seu papel". 

Durante a reunião de quase duas horas, os membros do Conselho de Segurança manifestaram preocupações com aumento de tráfico de droga na Guiné-Bissau, aumento de casos de violação dos direitos humanos e das leis fundamentais, deterioração da condição de vida da população devido à COVID-19, retrocessos nos ganhos alcançados naliberdade de imprensa e de expressão e apelam apoios da comunidade internacional.

"Presidente eleito não dá golpe"

Entretanto, o embaixador cessante da Guiné-Bissau junto da ONU, Fernando Delfim da Silva, negou que na Guiné-Bissau os direitos humanos estejam em crise. Sobre a intervenção militar, Delfim disse que "um Presidente da República democraticamente eleito não precisa de recorrer a nenhum golpe militar para assumir o seu poder constitucional com todas as prerrogativas". 

Num relatório divulgado sexta-feira (07.08), osecretário-geral da ONU, António Guterres, pediu às autoridades da Guiné-Bissau para demonstrarem "rapidamente" o seu compromisso na luta contra o tráfico de droga com a implementação do plano aprovado em 2019 pelo anterior Governo.