Bissau: Muitas críticas aos tribunais no Dia da Justiça

"O setor da Justiça depara-se com dificuldades de vária ordem", reconheceu, esta quarta-feira (12.10), a ministra guineense da Justiça e dos Direitos Humanos no ato oficial da celebração do Dia Nacional da Justiça.

Teresa da Silva admitiu que há uma "fraca independência" do poder judicial no país, "insuficiência de pessoal" e "insuficiência de infraestruturas para os serviços da Justiça". Aliás, segundo a governante, várias instituições judiciárias que funcionam em casas arrendadas já foram alvo de despejo, por falta de pagamento da renda.

Mas há mais problemas por resolver, recorda o vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Bubacar Turé.

A Justiça no país continua a ser associada a "morosidade" e "corrupção", diz.

A "permeabilidade" da Justiça guineense "às influências políticas e económicas" é um dos principais desafios, comenta Turé, acrescentado que este é um fenómeno relacionado com o "nível galopante de corrupção que reina no setor e que constitui uma ameaça séria ao próprio Estado de Direito".

"Não há justiça na Guiné-Bissau"

Além disso, a Justiça continua a ser inacessível ao cidadão comum, acrescenta o ativista: "Mais de 90% dos tribunais dos setores estão, neste momento, fechados devido à incompetência dos sucessivos governos". 

Vários cidadãos ouvidos pela DW África nas ruas da capital guineense também reprovam o atual estado da Justiça.

"Não há justiça na Guiné-Bissau. Muitas pessoas acabam por não recorrer à Justiça porque não acreditam que os seus problemas possam ser resolvidos", afirmou uma funcionária pública. Um professor acrescentou: "A Justiça não está a fazer o seu papel e os cidadãos estão desanimados e não confiam nela".

Em 12 de outubro de 1974, a então administração colonial remeteu todos os documentos ligados à Justiça às autoridades da Guiné-Bissau recém-instaladas após a independência do país, para assumir a sua "soberania" no setor. 

48 anos depois, as críticas não param de aumentar contra o desempenho das instituições de Justiça.

Bubacar Turé, da Liga Guineense dos Direitos Humanos, delineia algumas ideias para mudar o cenário: "A Justiça guineense necessita de uma terapia urgente, que passa necessariamente por reformas profundas, que a tornem imune às pressões políticas e económicas e acessível a todos os cidadãos, independentemente das condições económicas."