Guiné-Bissau: Juiz ordena libertação imediata de ativistas
25 de maio de 2024
De acordo com o despacho, divulgado pela Liga Guineense dos Direitos Humanos, o JIC Simão Bacalé Biague "acolheu as pretensões dos requerentes", advogados de defesa e o Ministério Público, e ordenou "a imediata libertação" dos detidos.
Trata-se de ativistas da Frente Popular, uma plataforma que junta organizações juvenis, sindicatos e grupos de mulheres, que contestam o atual regime na Guiné-Bissau.
Entre os ativistas que deverão ser libertados encontra-se o coordenador da Frente Popular, Armando Lona.
No mesmo despacho, o JIC ordena ao Ministério do Interior, através da Polícia de Ordem Pública (POP), que remeta todos os autos relativos ao processo que conduziu à detenção dos ativistas, a fim de prosseguir com os inquéritos.
O JIC ressalva que o não cumprimento desta determinação levará aquele órgão da polícia a "incorrer nas iras do artigo 239º do Código Penal" guineense.
Os ativistas ainda detidos fazem parte de um grupo de 93 pessoas que se manifestaram sábado passado em Bissau, tendo 84 delas sido libertadas no domingo. Um dos detidos encontra-se internado devido a problemas de saúde.
A manifestação convocada para sábado pela Frente Popular foi desmobilizada pela polícia, tendo a direção da plataforma que congrega associações de jovens, sindicatos e grupos de mulheres, declarado que as suas ações não vão parar. Protesto foi mimetizado em Lisboa e em Paris.
"Resgatar a República" da Guiné-Bissau foi o lema escolhido pelos promotores do protesto, que dizem que o país está a viver num contexto "absolutista, com supressão de direitos, liberdades e garantias".