Guiné-Bissau: Ex-ministro das Finanças julgado por corrupção

Suleimane Seidi e António Monteiro estão detidos desde 30 de novembro. São acusados de corrupção devido ao suposto pagamento de uma dívida do Estado de 9,1 milhões de euros a 11 empresas nacionais.

Em declarações à DW, Aissatu Baldé, esposa do ex-ministro das Finanças Suleimane Seidi, reitera que os dois são inocentes e pede que se faça justiça.

"Eles não deveriam ter sido presos após a audição no Ministério Público. Eu peço aos juízes que honrem os seus juramentos e façam os seus trabalhos como deve ser, para que não haja interferência. Se isso acontecer, eles voltarão para as suas casas", apela.

Os antigos governantes são indiciados por crimes de violação de normas de execução orçamental, peculato e fraude fiscal.

Na sequência deste caso, e após um tiroteio entre membros das forças de segurança e militares, o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu a Assembleia Nacional Popular e demitiu o Governo, alegando uma grave crise institucional "com foco no Parlamento".

Aproveitamento político

O jurista Cestifanio Sanca considera que, no caso do ex-ministro e do ex-secretário de Estado, foram violadas normas do regulamento geral da contabilidade pública, no processo de pagamento.

"Certas pessoas foram pagas sem que a dívida fosse auditada, e isso indicia de certa forma fraude financeira", explica.

Ainda assim, o jurista duvida que o julgamento dos antigos governantes seja justo. "O que está a acontecer com ele e com o secretário de Estado tem a ver com aproveitamento político. O caso serviu para justificar a queda do Governo e do Parlamento. É por isso que é um processo viciado", alega.

Violação da separação de poderes?

O Presidente da República teve uma audiência na semana passada com os responsáveis do poder judicial. Segundo Umaro Sissoco Embaló, a reunião era para debater sobre a marcação da data do julgamento dos detidos nos casos das alegadas tentativas de golpe de Estado de 1 de fevereiro de 2022 e de 1 de dezembro de 2023, além do caso do ex-ministro e do ex-secretário de Estado.

"O impulso do processo depende da vontade política do Presidente e dos seus apoiantes. Isso mostra em certa medida que temos um poder judicial muito frágil e débil às tendências políticas", observa Cestifanio Sanca.

Isso indicaria uma violação do princípio de separação de poderes e do Estado de Direito, conclui o jurista.