Guiné-Bissau: Legislativas marcadas para 4 de junho de 2023

O Presidente Umaro Sissoco Embaló fixou a data de 4 de junho de 2023 para a realização das eleições legislativas antecipadas na Guiné-Bissau. A informação consta num decreto presidencial divulgado na manhã desta sexta-feira (16.12), a qual a DW teve acesso.

O documento afirma que a data foi definida após a audição do Governo, dos partidos políticos e da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Ainda de acordo com o decreto presidencial, estão "já reunidas as condições previstas na lei" para a marcação da nova data da votação.

Votação adiada

As eleições legislativas antecipadas foram anteriormente agendadas para 18 de dezembro deste ano, após a dissolução do Parlamento pelo chefe de Estado em 16 de maio.

Contudo, como lembra o decreto desta sexta-feira, "por razões técnicas" a votação não poderá ser realizada naquela data.

Recenseamento com críticas (e um impasse)

Antes mesmo de o Presidente Sissoco Embaló definir uma nova data para as legislativas, a CNE da Guiné-Bissau começou, há cerca de uma semana, o processo de recenseamento dos eleitores.

A Comissão Eleitoral, no entanto, tem sido alvo de críticas de vários partidos políticos, que pedem a renovação do órgão.

O maior grupo da oposição, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), por exemplo, afirmou recentemente que considera "caduca" a direção da CNE.

O líder do PAIGC, Domingo Simões Pereira, segundo informações da agência de notícias Lusa, alertou que o recenseamento eleitoral estaria a decorrer sem a fiscalização e supervisão no terreno. Uma alegação que a CNE refutou.

Por outro lado, há partidos, como o Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15), que defendem a continuidade da atual direção da comissão eleitoral, que consideram legítima e com capacidade para organizar as eleições.

Uma missão da União Africana está desde o último fim de semana no país para acompanhar a organização das legislativas.

Artigo atualizado às 12h29 do dia 16.12.2022