Guiné-Bissau: Advogados da CNE denunciam ameaças
16 de janeiro de 2020
O coletivo de advogados da Comissão Nacional de Eleições (CNE) denunciou, esta quinta-feira (16.01), ameaças e difamações contra o presidente do organismo, José Pedro Sambú, e "os demais elementos do secretariado executivo".
Em conferência de imprensa, em Bissau, o advogado da CNE José Paulo Semedo advertiu ainda para "possibilidade de promoção de um processo que visa a responsabilização criminal dos respetivos infratores".
Semedo adiantou que terá havido uma tentativa de aliciar a Comissão Nacional de Eleições, embora tenho sido críptico e não tenha revelado nomes: "A CNE quer advertir que está munida de factos e elementos que podem comprometer muitos que talvez tentaram aliciar… como não conseguiram, pensaram que alguém conseguiu".
PAIGC contesta ata da CNE
A denúncia é feita um dia depois de a candidatura de Domingos Simões Pereira entregar no Supremo Tribunal de Justiça mais um recurso. O candidato do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) contesta a ata de apuramento nacional dos resultados das presidenciais, aprovada esta semana pela CNE, e pede a anulação do escrutínio, alegando irregularidades.
Os guineenses aguardam com expetativa o desfecho do caso. O Supremo Tribunal de Justiça ainda terá de deliberar sobre o recurso da candidatura de Domingos Simões Pereira. E, para o jurista Luis Peti, enquanto não houver uma decisão final do Supremo, a CNE não deveria divulgar os resultados definitivos da segunda volta.
"A CNE não pode em circunstância alguma homologar os resultados eleitorais, enquanto não houver a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, porque, se decidir avançar, depois terá que remeter os mesmos resultados ao Supremo Tribunal de Justiça para o efeito da sua validação definitiva e obviamente que o Supremo não validará os resultados. Isso significa que estaremos na mesma situação", afirma Peti em entrevista à DW África.
É uma luta judicial sem fim à vista: ainda não há uma data prevista para a decisão do Supremo Tribunal de Justiça.