Bissau: Acusado por emissão de vistos tem prisão preventiva
24 de dezembro de 2019
O funcionário do serviço consular português na Guiné-Bissau detido no domingo (22.12) em Lisboa por suspeita de auxílio à imigração ilegal e tráfico humano ficou em prisão preventiva nesta segunda-feira (23.12), após decisão judicial.
Segundo uma nota da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, o homem, de nacionalidade portuguesa, foi "detido fora de flagrante delito" na sequência de mandados de detenção e está indiciado por crimes de corrupção passiva, tráfico de pessoas, falsificação de documentos ou contrafação de documentos, falsidade informática e auxílio à emigração ilegal.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça e a investigação prossegue sob a direção do Ministério Público (MP).
Imigração ilegal
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou no domingo que desmantelou uma rede criminosa de auxílio à imigração ilegal para a Europa que tinha "como figura central" um funcionário do serviço consular da embaixada de Portugal em Bissau.
Segundo fonte daquela polícia, o homem foi detetado por funcionários do SEF à chegada ao Aeroporto de Lisboa, proveniente da Guiné-Bissau, tendo sido seguido até à zona da Amadora, onde tem casa, e detido.
Com ele estava uma mulher guineense que não falava português e cujo passaporte estava "apreendido" pelo suspeito, desconfiando as autoridades do crime de tráfico de ser humano, de que está agora a ser investigado.
A fonte do SEF explicou que o funcionário consular na Guiné emitia vistos "com nomes de pessoas que não levantavam quaisquer suspeitas", depois anulava-os no registo, emitia vistos em branco e vendia-os, tornando-os "válidos mas preenchidos de forma fraudulenta". Pelo menos sete iranianos deram entrada na Alemanha com estes vistos, disse a fonte.
Investigações na Alemanha
Segundo o SEF, foi precisamente na Alemanha que a investigação, desenvolvida ao longo do último ano, teve origem, numa informação proveniente das autoridades alemãs, relativa a estes sete cidadãos iranianos detetados no aeroporto de Frankfurt, titulares de vistos portugueses apostos nos passaportes e relativamente aos quais existiam suspeitas de terem sido obtidos fraudulentamente".
No decurso do inquérito foi identificado o responsável pelo processamento de todos aqueles vistos, que foi detido em território nacional e ficou em prisão preventiva depois de ter sido ouvido em primeiro interrogatório judicial.
Durante a investigação, foram ainda identificadas 209 vinhetas de visto processadas pelo suspeito desde 2012, "que desapareceram, e sobre as quais subsistem fortes indícios de que também possam ter sido vendidas".
Durante a operação, intitulada "Visa Branco" foi apreendida "abundante prova dos crimes identificados".
A operação envolveu 20 inspetores do SEF e uma equipa multidisciplinar especializada -- SOS tráfico -- na realização de buscas à secção consular da Embaixada de Portugal na Guiné Bissau e à residência do suspeito em território nacional.
O SEF realizou a operação sob coordenação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, em colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros.