Guiné-Bissau: Acusado de corrupção, PGR pode ser afastado

É a primeira vez que um Procurador-Geral da República é constituído arguido e vai a julgamento em toda a história da Guiné-Bissau. Fernando Gomes é acusado de suposto desvio de fundos num processo em que também constam como suspeitos três ex-dirigentes do Ministério da Função Pública – instituição, na altura, liderada pelo atual homem forte do Ministério Público guineense.  

Segundo um despacho do coletivo de juízes do Tribunal Regional de Bissau, a que a DW África teve acesso, o julgamento está marcado para 25 de março.

Mas José Paulo Semedo, advogado do Procurador-Geral da República, diz que ainda não foi notificado sobre a marcação da data do julgamento do seu constituinte e, por isso, não quis prestar declarações.

"Eu também estou a ter informações através da comunicação social, como os outros, mas oficialmente não sei de nada", afirmou.

Manchas na imagem do Estado

Fernando Gomes foi nomeado Procurador-Geral da República em abril do ano passado. Nos últimos meses, esteve envolvido em trocas de acusações com o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e os advogados do ex-primeiro-ministro Aristides Gomes, que o acusaram de "perseguição política".

Para o analista político Rui Landim, as suspeitas de corrupção que pesam agora sobre o Procurador-Geral da República podem manchar ainda mais a imagem do Estado.

"É um caso estranho. Estamos num pandemónio e bagunçada, que a comunidade internacional segue para ver", avalia.

"Administrar a justiça em nome do povo"

O caso remonta a 2011, quando Fernando Gomes era ministro da Função Pública, encarregue na altura de proceder à reforma na administração pública do país. Suspeita-se que o então ministro e três dos seus colaboradores se tivessem apoderado de fundos que sobravam de pagamentos presenciais dos funcionários públicos e pensionistas. 

Em relação a este processo, o jurista Fransual Dias comenta apenas que a Justiça está a fazer o seu trabalho ao investigar as suspeitas de irregularidades.

"Nos termos da lei, todos os cidadãos são iguais. Nos termos do artigo 24 da Constituição [da República], havendo uma situação de uma pessoa que contraria a lei, essa mesma pessoa deve ser objeto de responsabilização criminal. Ou seja, os tribunais devem administrar a justiça em nome do povo e não podem inventar casos", explica o jurista.

"Portanto, nós estamos serenos a aguardar que realmente o que está a acontecer tenha fundamentos legais", acrescenta.

Consequências previsíveis

Face às acusações, o afastamento do Procurador-Geral da República será certamente uma opção em cima da mesa, refere Fransual Dias.

"Se for confirmado este julgamento, de certeza, o Procurador-Geral da República será objeto de uma das várias medidas de coação que existem na nossa legislação penal, entre as quais, da caução económica ou até da prisão preventiva", considera.

"Neste caso, o Procurador-Geral da República terá a impossibilidade física e moral de exercer a função", conclui.