Guiné-Bissau: Prós e contras do serviço militar obrigatório

A última vez que houve serviço militar obrigatório na Guiné-Bissau foi em 1992, depois de ser introduzido nos anos 80. Quase três décadas depois, o país deverá reintroduzir a obrigatoriedade.

Do ponto de vista legal, não há quaisquer obstáculos, explica o jurista Luís Vaz Martins à DW África: "O cumprimento do serviço militar obrigatório está estipulado na lei do serviço militar (04/99), o que significa que não se coloca aqui nenhum problema de legalidade."

O regresso do serviço militar obrigatório é entendido pelas autoridades guineenses como uma necessidade, segundo fontes governamentais contactadas pela DW África, embora ainda não haja "para já uma data para a sua execução."

Os contras

A medida foi acordada na primeira reunião do atual Conselho de Defesa Nacional, realizada em finais de junho passado, que juntou líderes políticos e militares do país. Na semana passada, os ministros da Defesa e do Interior, acompanhados do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas guineenses, realizaram uma visita ao centro de instrução militar em Cumeré, no norte do país, para constatar as necessidades para a sua reabilitação.

O analista político Mariano Pina entende, no entanto, que há outras prioridades neste momento: "Eu penso que nos devíamos mais preocupar com o combate à Covid-19, porque só uma população sem problemas de saúde é que pode servir o exército ou a polícia".

"Estando numa situação financeira complicada por causa dessa doença, estando numa situação da pandemia, não [entendo] que, em primeira mão, se esteja a pensar no recrutamento. O próprio contexto político em que vivemos não é adequado para estarmos a recrutar", afirma Pina.

Até porque o recrutamento dos futuros militares deve ser feito "com rigor e critérios claros", acrescenta o sociólogo Infali Donque. "Nem todos os homens têm aptidão para ser militar ou polícia."

Os prós

Nas ruas de Bissau, os cidadãos aprovam a reintrodução do serviço militar: "A meu ver, o serviço militar é muito bom, porque há em vários países, principalmente os da nossa sub-região" da África Ociental, comenta José Carlos Tchudá, trabalhador doméstico, em entrevista à DW África.

A opinião é partilhada por Justino da Silva: "Na minha opinião, é uma necessidade obrigatória para que o Estado possa construir a nossa força de segurança nacional, que vai ajudar o próprio cidadão."

Mas esse ainda não será o entendimento de outras pessoas. Segundo Luís Vaz Martins, é preciso fazer um trabalho de esclarecimento junto da população para que possam encarar o serviço militar obrigatório como uma forma de servir o país, "e não propriamente como uma forma de violação dos direitos humanos, como tem acontecido nas últimas tentativas de recrutamento que aconteceram em Cumeré, onde houve várias situações de violação dos direitos."

Esses são acontecimentos que "podem, de facto, afastar as pessoas do cumprimento do serviço militar obrigatório" se as autoridades não as conseguirem motivar, conclui o jurista.