Governo moçambicano responde a perguntas da oposição

O Primeiro Ministro de Moçambique, Alberto Vaquina, defendeu esta sexta-feira (19.04.), no parlamento nacional, que só o Estado tem o direito de usar a força para restabelecer a ordem pública, caso esta seja violada. Vaquina falava em reação ao recente ataque da Resistência Nacional Moçambicana, RENAMO, ao posto policial de Muxúnguè, na província central de Sofala, um ataque que a RENAMO tinha justificado como resposta a uma intervenção da polícia na sua sede naquela região.

A reação do Primeiro Ministro veio durante uma sessão parlamentar de perguntas ao governo colocadas pelas bancadas da FRELIMO, da RENAMO e do Movimento Democrático de Moçambique, MDM. Segundo Vaquina, “os partidos políticos não devem preconizar ou recorrer à violência armada nem pôr em causa a pordem democraticamente estabelecida” no país. Pelo contrário, “são vinculados aos princípios consagrados na Constituição da República e demais leis”.

Uma das preocupações levantadas durante a sessão prendeu-se com a alegada intolerância do governo ao livre exercício das atividades políticas no país. Como exemplos foram apontados a vandalização das sedes dos partidos da oposição, a destruição das suas bandeiras e a perseguição de elementos da oposição. Contudo, segundo Alberto Vaquina, “em Moçambique não há obstrução de espécie alguma do exercício da atividade política”, tal como “não há nem pode haver qualquer tipo de represálias pelo exercício democrático e ordeiro dos direitos dos cidadãos”. Prova disso, assim o referiu o chefe de governo, é o próprio parlamento nacional, “um espaço de debate e exercício da democracia”.

Em resposta a uma pergunta da bancada da RENAMO sobre o posicionamento do governo em relação a um estudo publicado recentemente por uma organização britânica, acusando o atual Ministro da Agricultura e membro da Comissão Política do partido no poder, FRELIMO, de estar envolvido no tráfico de madeira com empresas chinesas, José Pacheco fez o seu primeiro pronunciamento público sobre a matéria. Segundo Pacheco, “as notícias que circulam à volta de qualquer relacionamento com algum operador florestal [em Moçambique] são mentiras, porque [Pacheco não tem] nenhum negócio”.

Em relação à problemática do transporte urbano no país, todas as bancadas parlamentares manifestaram a sua preocupação. O Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, reconheceu que, apesar dos esforços do governo, “com a subida dos preços dos combustíveis, a frota dos transportes públicos, oferecidos pelo setor privado, foi reduzindo 15% ao ano desde 2010”.

O governo falou também dos esforços para a melhoria da saúde, da educação, da produção agrícola, e de esforços para o aproveitamento, uso e gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos, em especial nas províncias ciclicamente atingidas por secas, cheias e inundações. Contudo, as respostas do governo às questões apresentadas pela oposição não foram satisfatórias para as bancadas parlamentares da RENAMO e do MDM.

A sessão parlamentar decorreu um dia depois da detenção do Secretário-geral da RENAMO pela polícia nacional e poucos dias antes de serem retomadas as negociações entre o governo e o maior partido da oposição do país, o que deverá acontecer na próxima segunda-feira (22.04.).