Moçambique: CTA quer outra perspetiva para o uso da terra

O setor privado em Moçambique defende que "o acesso à terra pode ser facilitado através da promulgação de procedimentos simplificados e menos restritivos para a aquisição e transferência de direitos fundiários".

Reunido na sua conferência anual, em Maputo, o setor privado lembrou, no entanto, que é preciso proteger "os legítimos direitos costumeiros, comunitários e de pequenos agricultores à terra".

Agostinho Vuma, presidente da Confederação das Associações Económicas, CTA, considera que "ao se facilitar a transferibilidade do DUAT (Documento de Uso e Aproveitamento da Terra) podemos criar um mercado de direitos de uso de terra, não um mercado de terra per si, porque o Estado permanece o proprietário da terra e este principio continuará inquestionável".

Segundo Agostinho Vuma, o resultado desta medida seria uma alocação de terras mais eficiente às pessoas e empresas com capital e capacidade para tornar a terra mais produtiva.

O reponsável da CTA considerou ainda que com esta abordagem pode-se resolver o problema da terra ociosa que constitui um dos nós de estrangulamento do desenvolvimento rural em Moçambique.

Por seu turno, Adelino Buque, presidente do pelouro de agronegócios da CTA, explicou que há uma razão por detrás da proposta:

"Nós, os moçambicanos, não tivemos oportunidade de acumular e a terra é a única riqueza que nós temos".

Governo cauteloso

Já o ministro da Indústria e Comércio, Ragendra de Sousa, disse que o Governo está aberto ao debate mas manifestou reservas de que a banca estaria disposta a financiar um projeto agrícola com extensas áreas numa zona recôndita, tendo como garantia um título de uso e aproveitamento de terra.

Para Ragendra de Sousa, uma reflexão sobre a matéria deve ter em consideração "realidades completamente sólidas". E o facto de que a agricultura tem características próprias, diferentes de outros setores.

"Sofre de um grande problema de co-variância de risco e segundo está provado que há uma relação inversa entre a produtividade e o tamanho da terra", argumenta Ragendra.

A Conferência fez uma avaliação do ambiente de negócios, assim como das estratégias e oportunidades para o desenvolvimento do setor privado. "Na situação atual do país, só o agronegócio pode tirar-nos da situação em que estamos. Porque uma sociedade alimentada é uma sociedade que não tem muitos problemas",  defende Adelino Buque.

A CTA defendeu a adoção de uma legislação fiscal que crie incentivos e proteja a indústria nacional, a redução das taxas de juro para aliviar as pequenas e médias empresas e a aceleração dos aspetos ligados à redução de custos, tempo e procedimentos, de modo a criar mais facilidades para fazer negócios.

Este organismo é ainda a favor da criação de legislação para o controlo da sanidade animal e vegetal e a criação de parcelas de terras pre definidas para a agricultura comercial.

Dificuldades do setor privado

Os empresários manifestaram ainda preocupação com os altos custos de acesso ao financiamento da atividade empresarial, os atrasos que se registam nos desembolso pelo Governo do IVA, (Imposto de Valor Acrescentado) e no pagamento dos serviços prestados pelas empresas privadas.

Durante a conferência, o setor privado e o Governo assinaram um memorando de entendimento sobre reformas que devem ser priorizadas em 2018 e uma plataforma denominada SPX, visando melhorar o ambiente de negócios.

"Uma das coisas que traz é a possibilidade de certificação das pequenas e médias empresas e por via disso terem acesso aos grandes projetos para fornecimento de bens e serviços. As empresas poderão ainda com esta plataforma aceder a outros mercados", garante Adelino Buque.

A Conferência foi aberta pelo Presidente Filipe Nyusi e contou com a presença de mais de mil participantes entre membros do Governo, do corpo diplomático, empresários e convidados estrangeiros.