"Governo angolano usa tribunais para tentar calar ativistas"

A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) enviou na manhã desta quinta-feira (18.06) ao Governo de Angola um comunicado, em que exige a retirada das acusações contra o jornalista Rafael Marques e dois ativistas de Cabinda, José Marcos Mavungo, ainda na prisão, e Arão Bula Tempo. O apelo da HRW foi feito um dia depois de uma declaração no mesmo sentido da Amnistia Internacional.

Em entrevista à DW África, Iain Levine, da HRW, diz que a organização está bastante preocupada com o desrespeito pelos direitos humanos praticado pelas autoridades angolanas.

DW África: O que levou a HRW a enviar este comunicado ao Governo angolano?

Iain Levine (IL): Pedimos ao Governo angolano que retire as acusações, que julgamos terem motivações políticas, contra o jornalista Rafael Marques de Morais e outros dois ativistas de direitos humanos. Estamos convencidos que o Governo angolano está a usar os tribunais para tentar calar os ativistas que expressam as suas opiniões. Obviamente, isso faz com que fiquemos muito preocupados com o estado dos direitos humanos em Angola.

DW África: Não é a primeira vez que a HRW e outras organizações de defesa dos direitos humanos exigem às autoridades angolanas o cumprimento desses princípios universais. Acredita que, desta vez, o Governo de Luanda vai ouvir este apelo?

IL: Como ativistas dos direitos humanos, esperamos sempre que os nossos esforços tenham sucesso. Mas eu acho que sim – no caso de Rafael Marques, com Governos de todo o mundo a exprimirem as suas preocupações sobre a situação do jornalista, aumentou a pressão sobre o Governo angolano. E, por mais que não estejamos satisfeitos com a conclusão do seu julgamento e exijamos a retirada das acusações, vimos que, de facto, houve um certo progresso. No início do julgamento, Rafael Marques enfrentava até dez anos de prisão. [Por outro lado,] queremos também chamar a atenção para os outros dois ativistas dos direitos humanos, que não são tão conhecidos a nível internacional como Rafael Marques, mas cujos casos também levantam preocupações sobre a falta de imparcialidade por parte do sistema judicial angolano.

DW África: Está a falar dos advogados Marcos Mavungo e Arão Bula Tempo.

IL: Isso mesmo. São dois ativistas dos direitos humanos de Cabinda, detidos no âmbito [da organização] de uma manifestação pacífica, que estão agora a enfrentar problemas com o sistema judicial.

DW África: Numa altura em que Angola está com uma grande projeção internacional, ao nível das Nações Unidas ou dos Grandes Lagos, por exemplo, o país não deveria apresentar uma outra postura diplomática, pelo menos a nível de África?

IL: Angola tem cada vez mais influência devido ao seu potencial económico. O país deve usar esse poder crescente para promover princípios internacionais de direitos humanos. Esperamos que Angola aproveite a sua posição no Conselho de Segurança para promover os direitos humanos no contexto das Nações Unidas. Ao mesmo tempo, o Governo angolano tem de demonstrar a sua capacidade de liderança regional, promovendo e protegendo os direitos humanos dos seus próprios cidadãos. Neste momento, não estamos a ver esse comportamento. Vamos continuar a fazer pressão, tal como outras organizações de direitos humanos nacionais e internacionais.

DW África: Segundo uma tese que circula, a comunidade internacional podia fazer muito mais para pressionar Angola, mas o petróleo parece falar muito mais alto do que os Direitos do Homem. A HRW está de acordo com essa tese?

IL: Infelizmente, neste momento, há muita falta de pressão a nível internacional. Angola tem recursos e riqueza e a comunidade internacional tem ali interesses económicos. Porém, a nossa responsabilidade moral, como ativistas, é dizer que os direitos humanos não podem ser interrompidos por razões económicas. Entendemos que outros Governos têm interesses económicos em Angola e não estamos a dizer que não podem perseguir esses interesses. No entanto, não se pode justificar a violação de direitos humanos por motivos económicos.