Angola: ONG resistem a nova lei restritiva

As organizações não governamentais (ONG) em Angola estão na defensiva perante uma proposta de lei que poderá restringir a sua autonomia e liberdade. Na última sexta-feira, um grupo representante da sociedade civil apresentou uma contraproposta ao parlamento angolano e ao Executivo, numa tentativa de evitar restrições consideradas severas.

Segundo Bernardo Castro, coordenador adjunto do Grupo de Trabalho de Monitoria dos Direitos Humanos, a contraproposta foi fruto de consultas realizadas em todas as 18 províncias do país. "O que buscamos com esta contraproposta é assegurar o respeito pela liberdade e autonomia das organizações da sociedade civil, especialmente das ONG", afirmou Castro em entrevista à DW África.

Proposta de Lei

Em maio do ano passado, a Assembleia Nacional de Angola aprovou, na generalidade, a Proposta de Lei que estabelece o Estatuto das Organizações Não-governamentais. O texto inclui a criação de um órgão de supervisão, percebido por muitos como uma tentativa do governo de controlar as atividades das ONG.

Castro critica a abordagem do governo, questionando a escolha de focar apenas nas ONG enquanto empresas também correm riscos similares de irregularidades como o branqueamento de capitais. "Por que só controlar as ONG e não as empresas? Há muitas empresas que já caíram neste risco de branqueamento de capitais, então, por que esta diferenciação?", questiona o coordenador.

Contraproposta

A sociedade civil mantém-se esperançosa de que a contraproposta seja aceita. "Numa primeira conversa com o Executivo, houve um recuo para entender melhor nossa posição. Foi-nos dado um prazo para apresentar a contraproposta e temos fé que ela trará resultados positivos", acrescentou Castro.

João Malavindele, coordenador da ONG Omunga, também expressou a expectativa de que haja sensibilidade por parte do Executivo e dos deputados para garantir a continuidade do estado democrático de direito. "Se a proposta de lei for aprovada conforme desejado pelo Executivo, será um descalabro e poderá significar o fim de algumas organizações", alertou Malavindele.