Governo angolano cria Fundo Nacional de Emprego

O Governo aprovou a criação do Fundo Nacional de Emprego em Angola (Funea), que tem já disponíveis 25 mil milhões de kwanzas (44,3 milhões de euros) para este ano. O objetivo é mitigar o desemprego essencialmente da juventude.

Segundo a Comissão Económica do Conselho de Ministros, que se reuniu, esta terça-feira (30.05), sob orientação do Presidente angolano, João Lourenço, o fundo vai garantir recursos financeiros necessários à promoção de iniciativas públicas e privadas de inserção de recém-formados e desempregados no mercado de trabalho, bem como a concessão de incentivos, a fundo perdido, aos jovens que frequentam cursos ou ações formativas profissionais.

Em declarações à imprensa, a ministra do Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, disse que está previsto um contrato de gestão com uma instituição financeira, para se dar corpo aos projetos da empregabilidade a nível nacional.

Iniciativas de empregabilidade

"Temos vindo a acompanhar até então que nos vários departamentos ministeriais têm havido várias iniciativas de empregabilidade. O que nós pretendemos com a criação desse fundo é termos concentrados recursos financeiros para que efetivamente possam as iniciativas de empregabilidade serem estruturadas, implementadas e que não sejam repetidas pelos vários órgãos do Estado", disse.

Nesse sentido, prosseguiu a ministra, todos os fundos existentes para a empregabilidade ficam agora reunidos num só órgão e sob melhor gestão.

Teresa Dias afirmou que o público-alvo deve ser a juventude, que regista a maior taxa de desemprego, "cerca de cinco milhões de habitantes", estando já disponíveis para este ano 25 mil milhões de kwanzas, que vão ser fundeados por via de recursos extraordinários do tesouro.

"Este dinheiro já está garantido para terminarmos o ano, sendo que anualmente teremos, por via dos recursos do Tesouro, recursos alocados para o fundo", adiantou a ministra, salientando que esta não é a única fonte para financiar o fundo, que conta igualmente com recursos de incentivo às políticas ativas de emprego.

"Estamos a falar do fundo do petróleo que já nos tem habituado por via do INEFOP [Instituto Nacional de Formação Profissional] e agora vai ser por via do fundo a financiar também as políticas do emprego, teremos também o financiamento por via de doações, teremos também rendimentos provenientes da própria operacionalização de fundos dos recursos atribuídos e estamos a referirmo-nos a juros, rendas e lucros, por via das aplicações que também serão para benefício do próprio fundo", realçou Teresa Dias.

Gestão do fundo

Segundo a ministra, existe uma "panóplia de exercícios de que a instituição que ganhar o concurso público para a gestão do fundo deve socorrer-se para dar corpo àquilo que são as políticas e o estatuto do fundo".

"Teremos sempre, como supervisão, o MAPTSS, o Ministério das Finanças e o Ministério da Economia e Planeamento e, como órgão adicional que irá fazer também a sua supervisão, a IGAE [Inspeção Geral da Administração do Estado]", acrescentou, apelando aos sindicatos e entidades patronais que façam também o acompanhamento e monitorização da implementação do fundo.

O fundo vai financiar também projetos de entidades do Sistema Nacional de Formação Profissional e do Ensino Técnico Profissional, a promoção de financiamentos reembolsáveis às micro e pequenas empresas, o apoio ao emprego e autoemprego, através de linhas de crédito junto das instituições financeiras e organismos públicos autónomos.

O financiamento de iniciativas com o objetivo de dotar os jovens de competências específicas direcionadas à sua colocação no mercado de trabalho entra igualmente no leque de iniciativas a serem financiadas pelo Funea.