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Estado de DireitoNíger

Golpe no Níger: Condenação e mediação internacional

mjp | com agências
27 de julho de 2023

Exército anuncia apoio a golpe de Estado que depôs Presidente nigerino e adverte contra "intervenção estrangeira", mas CEDEAO já enviou um mediador ao país. ONU, União Africana e UE exigem libertação de Mohamed Bazoum.

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Foto: AFP

O Comando Militar das Forças Armadas do Níger, que reúne os diferentes corpos militares, anunciou esta quinta-feira (27.07) a sua adesão à junta militar que liderou ontem o golpe de Estado contra o presidente Mohamed Bazoum, para evitar "um banho de sangue".

Em comunicado assinado pelo major-general Abdou Sidikou Issa, o Exército explica que a sua decisão é ditada "pela vontade de preservar a integridade física do presidente da República e da sua família, e de evitar um confronto mortífero entre as diferentes forças que (...) poderia causar um banho de sangue e comprometer a segurança da população".

Um grupo de militares das Forças de Defesa e Segurança (FDS), organizado numa plataforma autodenominada Conselho Nacional para a Salvaguarda da Pátria (CLSP), anunciou durante a noite na televisão governamental a destituição de Bazoum, a suspensão das instituições, o encerramento das fronteiras e o recolher obrigatório até novo aviso.

Bazoum continua detido esta quinta-feira, no interior do Palácio Presidencial tomado pelos golpistas.

Niger | TV-Ansprache Colonel Major Amadou Adramane
Um grupo de militares anunciou na televisão nacional a destituição de BazoumFoto: ORTN/REUTERS TV

Governo rejeita golpe

O Presidente do Níger e o chefe da diplomacia nigerina, Hassoumi Massoudou, rejeitaram entretanto o golpe de Estado no país, afirmando, em mensagens separadas, que continuam a representar as autoridades legítimas.

"As conquistas duramente alcançadas serão salvaguardadas. Todos os nigerinos que amam a democracia e a liberdade vão zelar por isso", declarou Bazoum, numa mensagem publicada na rede social X (ex-Twitter). 

"Somos as autoridades legítimas e legais", declarou, por sua vez, à rede de televisão France 24, Hamoudi Massoudou, chefe da diplomacia e chefe de governo interino do Níger, na ausência do primeiro-ministro, que se encontrava numa viagem oficial a Roma no momento do golpe.

ARCHIV Niger Niamey | Präsident Mohamed Bazoum
Mohamed Bazoum Foto: Boureima Hama/AFP/AP/dpa/picture allaince

Mediação da CEDEAO

No comunicado divulgado esta quinta-feira, o Exército adverte que "qualquer intervenção estrangeira, seja qual for a sua procedência”, terá consequências "desastrosas e incontroláveis” para o país, sem adiantar mais detalhes.

Já esta tarde, o presidente da União Africana (UA), Azali Assoumani, condenou o golpe de Estado e apelou à libertação imediata de Mohamed Bazoum. "Condenamos veementemente os eventos no Níger e exigimos a libertação imediata do presidente Mohamed Bazoum e sua família", disse Assoumani, Presidente das Comores, durante a segunda cimeira Rússia-África, que reúne representantes de 50 países africanos em São Petersburgo.

O Presidente do Benim, Patrice Talon, foi enviado ao Níger como mediador da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). A situação no Níger foi descrita como "grave", tendo os governantes de países vizinhos considerado que é necessário "agir com rapidez".

"Todos os meios necessários serão usados para restaurar a ordem constitucional no Níger, mas o ideal é que tudo ocorra em paz e harmonia. As ações de mediação vão ser reforçadas esta noite para que esta situação se resolva em paz, entre irmãos (...). Esta é a nossa primeira opção e acreditamos que será um sucesso", disse já Talon.

Niger Putsch l Nigerianer versammeln sich vor dem Präsidentenpalast
Nigerinos junto ao Palácio Presidencial, em Niamey, depois da confirmação do golpe, esta quarta-feiraFoto: Sam Mednick/AP/picture alliance

Condenação internacional

O presidente da Comissão da UA, Moussa Faki Mahamat, também manifestou o seu repúdio, e qualificou o golpe de Estado como uma tentativa de "minar a estabilidade das instituições democráticas", um ato "semelhante a um golpe de Estado".

O Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, também pediu o restabelecimento da ordem no país africano e a libertação do Presidente deposto, Mohamed Bazoum. 

O golpe também já foi condenado pelos Estados Unidos, pela União Europeia, pelo Banco Mundial e pela Rússia, que exigiram igualmente a libertação de Bazoum.

Esta é a segunda tentativa de golpe sofrida pelo país africano desde que, a 31 de março de 2021, as autoridades do Níger abortaram uma tentativa de golpe militar contra Bazoum dois dias antes da sua tomada de posse, que se limitou a uma série de tiroteios perto do Palácio Presidencial na capital do país.

Depois do Mali e do Burkina Faso, o Níger tornou-se no terceiro país da região do Sahel a sofrer um golpe de Estado desde 2020.