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Direito e JustiçaÁfrica do Sul

África do Sul pede suspensão da ofensiva israelita em Gaza

EFE | AFP | Lusa
11 de janeiro de 2024

No primeiro dia de audiências no Tribunal Internacional de Justiça, a África do Sul acusou Israel de manter um "padrão de conduta genocida" na Faixa de Gaza com "assassinatos em massa" e "deslocamentos forçados".

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A África do Sul pediu ao tribunal para ordenar a suspensão da ofensiva militar em Gaza
Foto: Thilo Schmuelgen/REUTERS

"Israel tem uma intenção genocida contra os palestinianos em Gaza", acusou esta quinta-feira (11.01) a África do Sul no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em Haia, onde tiveram início as discussões legais do caso apresentado por Pretória, que acusa Israel de genocídio na guerra contra o Hamas.

Os palestinianos correm o "risco imediato de morrer de fome, desidratação e doenças devido ao cerco, à destruição das cidades palestinianas, ao acesso insuficiente à ajuda permitida à população palestiniana e à incapacidade de distribuir essa ajuda limitada enquanto as bombas caem", alertou a advogada sul-africana Adila Hassim.

Além disso, alegou que Israel "matou um número incomparável e sem precedentes de civis" e "com pleno conhecimento de quantas vidas civis cada bomba iria custar. Por isso, a advogada exigiu que o TIJ imponha medidas urgentes a Tel Aviv para proteger os palestinianos em Gaza.

O ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, e o embaixador sul-africano na Holanda, Vusimuzi Madonsela, participam na audição no Tribunal Internacional de Justiça
O ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, e o embaixador sul-africano na Holanda, Vusimuzi Madonsela, participam na audição no Tribunal Internacional de Justiça Foto: Thilo Schmuelgen/REUTERS

"Um padrão de conduta calculado"

Adila Hassim apontou como crimes que representam um "ato genocida” os "assassinatos em massa", o "deslocamento forçado” da população de Gaza e os "graves danos físicos e mentais” causados ​​pela ofensiva militar israelita, além do "ataque militar israelita ao sistema de saúde" na Faixa de Gaza.

"Os palestinianos em Gaza estão sujeitos a bombardeamentos constantes onde quer que vão: nas suas casas, nos locais onde procuram refúgio, hospitais, escolas, mesquitas e igrejas", detalhou a advogada.

Todos estes atos, "individuais e coletivos", segundo observou Hassim, "formam um padrão de conduta calculado que indica intenção genocida, o que é evidente na conduta israelita em ataques especiais contra palestinos que vivem em Gaza, usando armas que causam destruição homicida em grande escala” e em "ataques diretos contra civis".

Porque é que a África do Sul está a processar Israel?

Suspensão imediata da ofensiva israelita

A África do Sul apresentou um pedido urgente ao TIJ para que ordene a Israel que "suspenda imediatamente as operações militares" na Faixa de Gaza.

A guerra entre Israel e o Hamas foi desencadeada por um ataque sem precedentes do movimento palestiniano Hamas em solo israelita, em 7 de outubro, que causou cerca de 1.400 mortos, segundo as autoridades.

Em represália, Israel prometeu aniquilar o Hamas, no poder em Gaza, e lançou uma ofensiva no território palestiniano que causou mais 23.300 mortos, de acordo com dados do Ministério da Saúde do Hamas.

O ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola, alega que nem o ataque do Hamas pode justificar as alegadas violações da convenção sobre genocídio. "A resposta de Israel ao ataque de 7 de outubro ultrapassou esta linha e deu origem a violações da Convenção", disse o ministro, citado pela agência AFP.

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Israel rejeita acusações

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, divulgou uma declaração em vídeo na noite de quarta-feira (10.01), a defender as ações de Israel e a insistir que não têm nada a ver com genocídio.

"Israel não tem qualquer intenção de ocupar permanentemente a Faixa de Gaza ou de deslocar a sua população civil", afirmou.

Netanyahu disse que os militares israelitas estão "a fazer o possível para minimizar as baixas civis, enquanto o Hamas está a fazer a possível para as maximizar usando civis palestinianos como escudos humanos".

Israel comparece perante os juízes do TIJ na sexta-feira (12.01). Por se tratar de um procedimento de emergência, o tribunal poderá emitir uma decisão dentro de algumas semanas. As decisões do TIJ são definitivas e juridicamente vinculativas, mas o tribunal não tem poder para as fazer cumprir.