General angolano "tenta condicionar" Justiça portuguesa

Bento dos Santos "Kangamba" apresentou um recurso no Tribunal da Relação de Lisboa, pedindo o arquivamento de um processo contra si. O empresário angolano, próximo ao Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, foi investigado em 2014 por alegado envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro e fraude fiscal.

Mas, segundo a estação de televisão portuguesa SIC, o general angolano considera que não há fundamentos para prosseguir o caso: incluindo, "porque o crime de branqueamento de capitais exige que haja um crime precedente que explique a origem do dinheiro sujo". E, segundo o empresário angolano, "não consta nenhum no processo."

"Kangamba" quer, assim, processar o Estado português por alegados prejuízos resultantes do não arquivamento. O general acusa o juiz português Carlos Alexandre, que investiga várias figuras da elite angolana, de prevaricação e abuso do poder.

Críticas

O professor universitário Paulo de Morais sublinha que o general "Kangamba" tem o direito de apresentar recurso. Mas, do ponto de vista jurídico, "não há fundamento nenhum" para processar o Estado.

"A Justiça portuguesa está a fazer o seu caminho. Naturalmente que o Ministério Público e o juiz de instrução tomam um conjunto de medidas que acham adequadas", afirma Morais, que considera que os processos que impendem sobre "Kangamba" devem dar origem a uma acusação ou a um julgamento.

Outra justificação apresentada pelo general para o arquivamento do processo prende-se com a acusação sobre o crime de fraude fiscal. Segundo o recurso, citado pela imprensa, a fraude ao fisco, a ter sido praticada, não foi em território português, uma vez que Bento "Kangamba" não tem domicílio fiscal em Lisboa.

Mas o professor Paulo de Morais, que tem denunciado os mecanismos de corrupção em Portugal, lembra que "não foi em território português que, em grande parte dos processos que impendem sobre autoridades angolanas e pessoas ligadas ao regime angolano, tudo aconteceu."

"Muitas das situações passam-se no Brasil, outras em França e um pouco por toda a Europa", diz Morais. "Mas, nos dias de hoje, a Justiça, nomeadamente na Europa, colabora nos vários países e é importante que assim seja porque muitos dos dignitários do regime angolano estão habituados a utilizar Portugal como porta de entrada para desenvolverem negócios ilícitos."

"Tentativa de condicionar a Justiça"

"Isto é uma tentativa indevida e injustificada, ilegítima sob o meu ponto de vista, do regime angolano tentar condicionar a Justiça portuguesa, aliás na sequência da própria acusação ao vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente", adianta o professor.

Uma penalista portuguesa, que pediu anonimato, acrescenta que Bento "Kangamba" não pode acusar o juiz de crime de prevaricação e abuso do poder.

"A única coisa que ele pode fazer é comunicar ao Ministério Público a notícia do crime cometido. Mas, sendo um crime público, será o Ministério Público que decide se acusa o juiz de instrução criminal por algum crime ou não", precisou a fonte.

Promessa cumprida

No ano passado, o general "Kangamba", membro do Comité Central do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder em Angola, já tinha prometido apresentar uma queixa-crime contra o juiz Carlos Alexandre, que, em 2014, tinha ordenado a apreensão preventiva das suas contas bancárias e propriedades em Portugal. Mas o arresto dos bens foi decretado nulo, de acordo com a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, de fevereiro de 2016.

O posicionamento de Bento "Kangamba", casado com uma sobrinha de Eduardo dos Santos, surge numa altura em que as relações entre Portugal e Angola voltaram a deteriorar-se, depois do Ministério Público português acusar o ex-presidente da Sonangol, Manuel Vicente, dos crimes de corrupção e branqueamento de capital.

Para o jornalista angolano, Orlando Castro, Bento "Kangamba" está "apenas a seguir o guião escrito pelo seu tio, José Eduardo dos Santos."

"Trata-se de mais uma ação de chantagem sobre Portugal, para que o país deixe de ser um Estado de Direito e passe a funcionar como Angola, onde não há separação de poderes", afirma. Segundo o analista, "Kangamba" é "o exemplo acabado de que, no regime angolano, as leis, nomeadamente a Constituição, são meras figuras decorativas para darem a imagem de que Angola é o que nunca foi desde 1975 - um Estado de Direito Democrático."