Fraude eleitoral em Angola? Quatro pontos polémicos

A cerca de uma semana para o dia "D", aumenta o tom de desconfiança quanto à transparência do processo eleitoral angolano.

Várias organizações da sociedade civil e partidos políticos da oposição temem que a votação seja manipulada para voltar a dar a vitória ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder há quase cinco décadas).

1. Centralização do apuramento eleitoral

Quem vai contar os votos? E onde? Esta é uma das principais preocupações de partidos da oposição e organizações da sociedade civil. Porque, no ano passado, o Parlamento angolano alterou a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais e o apuramento eleitoral dos resultados passou a ser da exclusividade da Comissão Nacional Eleitoral, a nível central.

Assim, fica de fora a hipótese de os municípios e as províncias fazerem o apuramento, o que para o coordenador do Observatório Eleitoral Angolano, Luís Jimbo, é mau para a transparência do processo: "As pessoas estão a exigir que o seu voto conte, que as eleições traduzam a vontade expressa nas urnas", diz Jimbo.

É também por isso que há ativistas angolanos que pedem aos eleitores para votarem e sentarem,a 24 de agosto, para observarem o processo.

"Eu confio no povo. Não confio no centro de apuramento central. Isso dá azo a desconfiança, porque não se confia nos próprios membros das mesas da votação", afirma o ativista social Mwene Vunongue, que está contra a centralização do apuramento.

A  União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, principal partido da oposição), submeteu à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) um pedido de anulação do dispositivo legal sobre a estrutura de apuramento eleitoral, pedido que foi liminarmente chumbado pela CNE.

Por outro lado, muitos também não confiam no consórcio contratado para transportar as urnas até à CNE central - o KPMP/LTI, do general Hélder Vieira Dias "Kopelipa".

2. Problemas nos cadernos eleitorais

A legislação angolana estabelece que, até 30 dias antes da votação, as autoridades competentes devem afixar os cadernos eleitorais. No entanto, até à data isso não aconteceu.

Este facto também está a levantar muita "poeira" no que diz respeito à transparência do processo, até porque abundam os relatos de que há eleitores falecidos que não foram retirados das listas.

Este tem sido um dos pontos mais polémicos sobre este escrutínio, mas os cadernos eleitorais ainda não foram atualizados. O Governo limita-se a dizer que é um "não problema". A CNE disse que os mortos não podem votar porque já estão mortos.

Mwene Vunongue, ativista social, lamenta a posição das autoridades angolanas. O nome do pai de Vunongue, já falecido, também consta das listas.

"Causa-me problemas, primeiro porque logisticamente estamos a gastar [recursos], quando não devíamos. Segundo, pela forma como se minimiza um problema destes sabendo que, estatisticamente, isso tem peso nos resultados finais", destaca.

Esta semana, o líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, denunciou que até ao líder fundador do partido, Jonas Savimbi, foi atribuída uma mesa de voto.

3. Credenciamento de observadores

Várias organizações da sociedade civil que pretendem fiscalizar as eleições angolanas queixam-se de estar a enfrentar barreiras para poderem credenciar os seus observadores. A CNE definiu um máximo de dois mil observadores nacionais em todo o país.

Segundo o coordenador executivo do Observatório Eleitoral Angolano, Luís Jimbo, a CNE "tem pouca aproximação com os atores eleitorais e ainda encara o processo eleitoral como sua propriedade, olhando com suspeita para qualquer iniciativa de observação e até do eleitor quando apresenta uma reclamação".

Mas o processo eleitoral "não é da CNE", diz Jimbo. "É de todos os atores que intervêm no processo, os eleitores, os partidos políticos e os observadores".

Angola terá nestas eleições mais 26 mil mesas de votação. Com os dois mil observadores permitidos pela CNE, só cerca de 5% das mesas poderão ser alcançadas.

Alexandra Gamito, do Movimento Cívico Mudei, diz que solicitou em maio o credenciamento dos seus observadores, mas o pedido foi chumbado pela CNE, alegando que já tinha atingido o limite. 

Para a ativista, "houve uma intenção de bloquear-nos, porque todos os membros da 'Mudei' não foram aceites".

Mas Luís Jimbo observa que a legislação eleitoral em Angola não permite que o observador reclame diretamente nas mesas de votação. Isso faz com que "haja pouco interesse na presença do observador nos processos".

No entanto, "o observador tem o papel fundamental de garantir a idoneidade do processo eleitoral, porque fala com alguma independência e na base da sua convicção", conclui Jimbo.

Alexandra Gamito considera que a redução do número de observadores "retira a credibilidade do próprio processo eleitoral".

4. Cobertura jornalística

A Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais consagra a liberdade de expressão e de informação e o tratamento igual entre os partidos e coligações de partidos concorrentes no escrutínio. Mas não foram raras as ocasiões neste processo eleitoral em que a sociedade civil e os partidos da oposição vieram a público acusar os órgãos estatais de comunicação de favorecerem o partido no poder, o MPLA.

José Gama, jornalista angolano residente na África do Sul, lembra que "é sabido que um dos requisitos para avaliar se as eleições são livres e justas é justamente o comportamento da imprensa estatal”.

Aliás, para Gama, "quando se fala em eleições justas é mesmo para ver justiça em termos de tratamento nos média".

A CNE disse à DW África que a preparação das eleições decorre sem sobressaltos, apesar das muitas críticas que tem recebido até aqui.