FMI regista "progresso satisfatório" na Guiné-Bissau

Uma missão técnica do FMI terminou hoje a primeira de três avaliações à execução do programa de referência. As duas outras missões de avaliação estão previstas para dezembro próximo e março de 2022.

O Programa Monitorizado pelo Corpo Técnico visa reduzir os grandes desequilíbrios macroeconómicos intensificados pelo impacto da pandemia provocada pelo novo coronavírus, reforçar a governação e a rede de apoio social, para um desenvolvimento mais inclusivo. 

Segundo o comunicado, emitido no final da missão, que termina hoje, as "autoridades registaram um progresso satisfatório em matéria do seu programa de reformas, apesar da difícil situação socioeconómica, agravada pela pandemia".

"Num contexto de recursos muito limitados, conseguiram atingir níveis relativamente elevados de vacinação, comparado com outros países subsaarianos", salienta o FMI.

Perspetivas "robustas"

O FMI destaca também que, apesar da pandemia, a "recuperação económica continuou em 2021 e as perspetivas a médio prazo mantêm-se robustas". 

A instituição financeira espera que a inflação continue modesta e abaixo do limiar dos 3% da União Económica Monetária da África Ocidental e que o défice orçamental continue nos 5,2% do Produto Interno Bruto (PIB), "em linha com os objetivos do programa".

O comunicado refere também que a equipa do FMI e as autoridades guineenses acordaram medidas a ter em conta no Orçamento do Estado para 2022 que possam permitir a "redução do défice orçamental" para pouco mais de 4% do PIB em 2022 até chegar aos 3% em 2025, respeitando a normal regional da UEMOA.

"A equipa do FMI e as autoridades acordaram ainda que para o programa ser bem-sucedido, deverá ser dada prioridades a medidas focadas na sustentabilidade marco orçamental, o que ajudará a criar espaços para despesas em áreas críticas de emergência e pró crescimento, como a saúde, educação e infraestruturas", refere.

O que é preciso evitar?

O FMI recomenda também que seja evitada a "acumulação de atrasados ou recurso à onerosa contratação de empréstimos não concessionais", tendo em conta o nível de endividamento público "acima do limite previsto no pacote de convergência da UEMOA".

"Será necessário redobrar esforços a nível da mobilização de recursos e das medidas de contenção de despesas, incluindo uma gestão mais eficiente que contenha o aumento da massa salarial e reduzindo o serviço de juro da dívida", salienta.

A massa salarial e o serviço de juro da dívida representaram em 2020 80% e 20,5%, respetivamente, da receita fiscal. "A atração de donativos externos será chave para cobrir despesas públicas correntes", refere o FMI.

O fundo salienta também que o "sucesso do programa" vai depender de um "forte empenho governamental na melhoria da transparência nas finanças públicas, responsabilização e eficiência, mediante medidas que visem assegurar que as decisões de despesa com impacto orçamental sejam exclusivamente autorizadas pelo Ministério das Finanças, de acordo com a lei em vigor".

A instituição financeira pediu também uma auditoria independente às dotações orçamentais relacionadas com a covid-19 e assumidas no contexto da Linha de Crédito Rápido, disponibilizado em janeiro de 2021.