Fecho de rádios na Guiné-Bissau: ONG exige marcha-atrás

Apesar da polémica em torno do encerramento de 79 emissoras, na semana passada, o Governo guineense mostra-se determinado em fechar todas as rádios que tenham licenças por pagar.

Na terça-feira (12.04), através de uma nota, o Ministério da Comunicação Social ameaçou com até três anos de prisão os responsáveis das rádios que continuarem a emitir "clandestinamente".

A entidade governamental impôs às rádios comunitárias a obrigatoriedade de entrar em cadeia com a Radiodifusão Nacional (RDN), nos serviços informativos das 13 e 20 horas.

"Regime ditatorial"

Em conferência de imprensa, esta quarta-feira, o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) acusou o Governo de tentar imiscuir-se na linha editorial dos órgãos.

Segundo Augusto Mário da Silva, "a decisão de encerrar compulsivamente as rádios não tem subjacente nenhuma tutela do interesse público".

Pelo contrário, "visa tão só instaurar um regime ditatorial ávido para confiscar todos os direitos e liberdades fundamentais conquistados ao longo desta incessante luta pela afirmação da democracia no país", continuou o ativista.

O presidente da LGDH exigiu ainda a revogação imediata "desta imponderada decisão que apenas e só pretende colocar em quarentena o pluralismo democrático e condicionar o exercício das liberdades fundamentais constitucionalmente assegurado aos cidadãos".

As rádios atingidas pela decisão do Governo são privadas e comunitárias, numa altura em que os órgãos públicos de comunicação social se encontram em greve.

À DW África, o jurista Cabi Sanhá afirma que o Governo está a atuar "num vazio".

"Existe uma lei, sim senhor, e essa lei remeteu para uma regulamentação [do exercício radiofónico]. Mas essa regulamentação não chegou a ser feita, os sucessivos Governos que passaram não se dignaram em fazê-la", refere o jurista.

Sanhá diz, por isso, que "não se compreende como é que, num piscar de olhos", o Governo decidiu encerrar as rádios. "Isso é deveras preocupante", comenta o jurista.

Sindicato tenta intervir

Preocupado com a situação, o Sindicato dos Jornalistas e Técnicos de Comunicação Social (SINJOTECS) manteve, na terça-feira, um encontro com responsáveis do Ministério da Comunicação Social.

Fátima Tchumá Camará, vice-presidente do sindicato, diz ter pedido ao Governo mais tempo para as rádios regularizarem a sua situação.

Porém, a secretária-geral do Ministério terá dito apenas que "tomou boa nota" da preocupação", porque "não tem poder de decisão, prometendo remeter as preocupações ao ministro da Comunicação Social [Fernando Mendonça], que se encontra fora do país".

Regularização

Para continuar a emitir, as rádios são obrigadas a pagar anualmente cerca de 400 euros. A Rádio Jovem (RJ), de Bissau, esteve encerrada durante três dias e só voltou ao ar esta segunda-feira, após ter pago mais de 1500 euros ao Ministério da Comunicação Social.

O diretor da estação emissora, Lassana Fati, disse à DW África que o encerramento "causou muitos prejuízos".

"Foi um momento muito complicado, tendo em conta que os ouvintes estão acostumados a ouvir-nos e também temos compromissos sérios com os nossos parceiros, que disponibilizam fundos. A esses parceiros não interessa se a rádio deve trabalhar ou não, o essencial para eles é que devemos cumprir com os nossos compromissos", revelou.